O governador Romeu Zema agradeceu o empenho da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) em favor da população mineira e ressaltou a importância da instituição na condução de acordos históricos homologados pelo Judiciário.

“Nosso governo, desde o primeiro dia, tem feito todo o possível para trabalhar próximo ao Judiciário. Nós, juntamente com a AGE, fizemos grandes avanços nestes 34 meses de governo”, disse Zema.

O agradecimento ocorreu durante cerimônia em que o governador recebeu a Medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, nesta quarta-feira (27.10), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participou da solenidade.

Zema também frisou a importância do TJMG na homologação dos acordos judiciais em que o Estado é parte. O de Brumadinho, por exemplo, entrou para a história como o maior acordo homologado judicialmente no Brasil.

Assinado em fevereiro deste ano, resultou no repasse de R$ 37,68 bilhões da Vale ao caixa do Estado como parte da compensação pelo estouro de uma barragem no distrito de Córrego do Feijão, em janeiro de 2019.

Também neste ano, juntamente com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a AGE e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) efetivaram o primeiro acordo de leniência da história do Estado junto à Andrade Gutierrez.

A empresa pagará o total de R$ 128,9 milhões, até dezembro de 2030, em parcelas a serem corrigidas pela taxa Selic ou outro índice que vier a substitui-la.

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O governador reforçou sua gratidão pela comenda recebida: “Fico muitíssimo satisfeito, especialmente pelo caráter democrático da homenagem”, completou.

Em seu pronunciamento, o corregedor-geral de Justiça e chanceler da medalha, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, disse que a homenagem ao governador é motivada pela “parceria estreita, proativa e respeitosa com o Tribunal, desde o início da gestão, bem como pela atuação firme e marcante no enfrentamento da pandemia da covid-19”.

O corregedor destacou também algumas “ações conjuntas e parcerias relevantes”, entre elas, o “histórico acordo” celebrado entre a mineradora Vale, o governo do Estado e instituições públicas, em decorrência do rompimento das barragens em Brumadinho, o termo de acordo para devolução de valores dos depósitos judiciais e acordos de precatórios referentes a 2020.

Criada em 1986 pela Corregedoria-Geral de Justiça, a comenda presta homenagem a pessoas e instituições que prestam relevantes serviços à Corregedoria-Geral de Justiça e à Justiça de Primeira Instância do estado. Magistrados, servidores, registradores e notários das seis regiões administrativas da Corregedoria sempre estão entre os homenageados.

O patrono da medalha, desembargador Ruy Gouthier de Vilhena, foi corregedor no biênio 1985/1986.

Texto redigido com informações do TJMG

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