O governador Romeu Zema agradeceu na manhã desta segunda-feira, durante solenidade de entrega das Medalhas do Mérito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, o protagonismo da instituição na condução de acordos judicais homologados pelo Judiciário em benefício da população.

Zema citou o acordo de Brumadinho, o maior homologado judicialmente na história do Brasil, da ordem de R$ 37,68, assinado em fevereiro passado. Recordou os dois acordos com municípios, da ordem de aproximadamente R$ 7 bilhões cada, assinados em 2019 e em 2021.

“Os acordos com os municípios, um deles (homologado) há a mais de dois anos e meio. O outro, agora, um ou dois meses atrás. O acordo referente aos depósitos judiciais e também o acordo da tragédia Brumadinho”, discursou o governador.

Ele elogiou a participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça na construção dos acordos. E ressaltou que as negociações vem ocorrendo para a repactuação do acordo envolvendo o caso Mariana.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, agradeceu as palavras do governador e reforçou o compromisso da AGE em benefício do Estado e, consequentemente, da população.

Veja, abaixo, o evento da entrega da Medalha do Mérito da AGE. Reportagem continua abaixo do vídeo.

Sérgio Pessoa recordou que uma das estratégias da AGE em busca da construção de acordos foi a implementação da Câmara de Resolução Administrativa de Conflitos: “A institucionalização da CPRAC, nascida em 2018, que tem buscado, já com inúmeros casos de êxito, conciliar soluções jurídicas no ambiente administrativo desafogando o Judiciário de demandas já definidas por precedentes judiciais e administrativos e desonerando o erário de encargos indevidos”.

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