A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) realizou nesta sexta-feira (18/09) a segunda reunião do Programa Gabinete Itinerante, implantado nesta semana com a meta de estreitar e alinhar os trabalhos dos Procuradores do Estado em favor da administração pública e, consequentemente, da sociedade.

O inovador projeto consiste em reuniões mensais com cada uma das oito Advocacias-Regionais (ARE’s) no interior de Minas Gerais e a Assessoria de Representação no Distrito Federal para melhorias em favor do crescimento da cultura da desjudicialização, da inovação e da construção de teses jurídicas no âmbito do contencioso.

Devido à pandemia da Covid-19, os encontro ocorrerão virtualmente até o fim das restrições impostas pelo risco de propagação do vírus. O primeiro encontro ocorreu na quinta-feira, quando os trabalhos foram voltados à ARE Divinópolis (clique aqui para ler a matéria). Nesta sexta, à ARE Juiz de Fora. A primeira rodada será marcada pelo alinhamento de diretrizes. A partir da segunda, questões pontuais serão tratadas com cada unidade.

Dessa forma, o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, vem reforçando na primeira rodada a importância da interlocução entre o consultivo e o contencioso: “É preciso sempre a busca da percepção de que a atuação em favor da prevenção é indispensável para termos um ciclo virtuoso de entregas da nossas atividades de serviço público, do assessoramento jurídico para os gestores e para a sociedade”.

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O Advogado-Geral enfatizou que a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), instituída pela Lei Estadual 23.172, de 20/12/2018, é um instrumento importante para a missão de fomentar a prevenção de judicialização de conflitos por meios consensuais de resolução. “Trabalharmos um ambiente de governança dentro da CPRAC da AGE, com aquilo que já foi foi judicializado. É vital o entrosamento com a Defensoria Pública, o que ajuda a reduzir o contencioso. Ainda nessa perspectiva, cresce, por exemplo, a relevância do apoio administrativo e logístico à área técnica de saúde”.

A cultura da desjudicialização favorece tanto a economia com recursos públicos quanto permite ao Estado, por meio da AGE, dispensar maior tempo em busca de um contencioso mais efetivo. Em outras palavras, na construção de teses jurídicas. Muitas delas, recordou o Advogado-Geral, nascem nas unidades do interior e de Brasília. Daí a importância da sinergia entre todas as unidades por meio do Programa Gabinete Itinerante.

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