A Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte, participou nesta quinta-feira, em Belo Horizonte, da abertura do seminário “A efetivação do Direito à saúde no Brasil: perspectivas de atuação conjunta em questões estruturais”, evento que marcou o início do curso de pós-graduação (latu sensu) Direito Sanitário, oferecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e que tem a AGE-MG, por meio do Centro de Estudos Celso Barbi Filho, como uma das instituições parceiras.

O evento ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e contou com as participações, presenciais ou remotamente, de outras personalidades, como a Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Procurador de Justiça do Estado, Jarbas Soares.

“O convite reforça a parceria entre AGE-MG e a Escola de Saúde Pública não só na busca do aprimoramento na qualificação dos servidores, mas que se estende nas manifestações jurídicas em temas que são afetos da Escola da Saúde Pública. Essa parceria foi concretizada através do Termo de Cooperação Técnica N° 32, de 2008, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e as demais instituições de Justiça aqui presentes”, agradeceu a Procuradora do Estado.

Essa qualificação é de imensa importância com os temas interdisciplinares que serão lecionados, pois tornará possível aperfeiçoamento dos servidores que atuam diretamente na área de saúde e nas prestação de serviços correlacionados.

“Por que essa qualificação ela é importante? Pra que torne as discussões cada vez mais técnicas. É muito importante que os operadores do Direito, de forma geral, tenham conhecimento das questões médicas e isso se reflita nas decisões, nas manifestações que forem elaboradas. E desta forma nós não teríamos um ganho apenas individual, mas um ganho da coletividade”, concluiu Advogada-Geral Adjunta, que representou o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, que não pôde participar do evento por compromisso no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

A escolha dos representantes da AGE-MG para o curso da Escola de Saúde ocorreu por meio de sorteio. Nesta quinta, estiveram presentes no seminário os seguintes sorteados: a Procuradora Maria Cecília de Almeida Castro e os servidores Marjorie Costa de Avelar, Lorena Chagas Sabino e Amanda Carneiro Paiva, , Aline Ferreira Gomes de Almeida e Irisnaldo dos Santos Coelho.

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