Quinze anos após a inauguração da atual sede da Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora (ARE-JF), a unidade continua se destacando na advocacia pública com relevantes serviços prestados à população mineira.

Em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a unidade conseguiu decisão judicial que bloqueou R$ 18 milhões de pessoas físicas e jurídicas que integram um grupo empresarial que praticava sonegação fiscal. O caso teve repercussão no âmbito penal.

Em outro processo ajuizado pela ARE-JF, o Judiciário deferiu tutela de urgência em ação pauliana e declarou a ineficácia da cessão de algumas marcas de cerveja e chopps, em reconhecimento de fraude contra credores. Neste caso, por meio da parceria entre a unidade e a SEF, houve requerimento de parcelamento de dívida tributária de mais de R$ 6 milhões.

“A Regional vem buscando ao longo do tempo constante aprimoramento no aspecto gerencial. São exemplos a especialização em 3 áreas – obrigações; tributos e asuntos fiscais; administrativo e pessoal – desde o ano de 2018, que conferiu agilidade na atuação dos procuradores; a simplificação de procedimentos internos, buscando a racionalização; o estímulo à desjudicialização, em harmonia com o Plano Estratégico da AGE; a otimização da adoção de dispensas recursais, reduzindo o gasto com honorários sucumbenciais e, por fim, a elaboração de estratégias para a cobrança da dívida ativa”, disse o atual advogado-regional do estado em Juiz de Fora, procurador Lucas Pinheiro de Oliveira Sena (foto abaixo).

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