O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e os Procuradores Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior e Liana Portilho Mattos participaram no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nesta sexta-feira, da primeira audiência de mediação/conciliação para tratar sobre questões envolvendo o tombamento provisório e a possibilidade de mineração na Serra do Curral. A reunião de trabalho ocorreu no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º Grau (Cejusc 2º Grau).

Também participaram da audiência representantes da Taquaril Mineração S.A (Tamisa); da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha); do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep); do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dos município de Belo Horizonte; Nova Lima e Sabará.

Foram registrados em ata os seguintes pontos da audiência:

1) Preservação da Serra do Curral é fato incontroverso na mesa de reunião;

2) A Taquaril Mineração S.A (Tamisa) se compromete a não realizar qualquer intervenção e suspensão de vegetação na área do empreendimento até que as negociações no Cejusc de 2º grau sejam finalizadas;

3) Fica mantida a decisão proferida nos autos nº 1.0000.22.161194-0/001;

4) Na próxima sessão de conciliação (02/09/22), o Estado de Minas Gerais, ouvindo previamente os municípios, apresentará proposta de cronograma para definir o fluxo dos trabalhos e de complementação dos estudos técnicos para a delimitação do tombamento da Serra do Curral;

5) O Estado de Minas Gerais peticionará nos processos que envolvem o tombamento da Serra do Curral para remessa ao Tribunal (Cejusc de 2º grau) para efeitos de conciliação, ouvido a parte ex adversa.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, disse que a audiência “foi um momento muito importante, de muita tranquilidade e muito diálogo”. Segundo ele, “as partes entenderam a necessidade e a dimensão da mediação/conciliação e que, na verdade, todos ficaram de acordo com a decisão do Tribunal, de realizar a audiência”.

Ele ressaltou que “a área na Serra do Curral, objeto do empreendimento, ficará intocada no período em que o diálogo está se desenvolvendo”. Disse que a Tamisa reconheceu a necessidade da preservação da Serra do Curral.

“Deve-se verificar se é possível conciliar a preservação do meio ambiente, com desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. Então é esta que é a beleza da mediação/conciliação, ou seja, a gente poder construir cenários muito maiores do que aqueles que se desenvolveriam através de um processo judicial”, disse o presidente do TJMG.

* Com informações do TJMG.

Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.

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