Em votação virtual entre os dias 5 e 15 de agosto, o plenário Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, a partir de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, acolheu parcialmente tese da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). Dessa forma, o STF autoriza o Governo de Minas Gerais a retomar a contratação temporária de professores por 24 meses a partir da conclusão do julgamento de mérito, em maio deste ano, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 915.

A AGE-MG demonstrou a inexistência de outra norma que viabilize a imediata contratação temporária para as funções de magistério, bem como a impossibilidade de realizar a prestação eficiente do serviço público de educação imediatamente sem esse instrumento de gestão utilizado há mais de quatro décadas em Minas Gerais. Na relatoria, Lewandowski destacou que “o risco de colapso na educação pública mineira, amplamente demonstrado nas manifestações do Governador do Estado, justifica não só a excepcional ampliação da modulação já aprovada pelo Pleno, mas, também, o ajuste dos seus termos”. 

Em uma rede com quase 3,7 mil escolas há um enorme dinamismo no gerenciamento de recursos humanos, e a decisão do STF em maio passado, na forma como proferida, impedia a contratação imediata para substituição de licenças que não geram vacância do cargo, tais como licença saúde, licença maternidade, paternidade etc. Assim, caso a decisão continuasse nos termos anteriores, apenas os contratos temporários celebrados até a data poderiam permanecer válidos e pelo prazo máximo de 12 meses.

Concursos

Paralelamente à decisão desta segunda-feira (15), a Secretaria de Estado de Educação (SEE) segue realizando a nomeação de professores efetivos. No último dia 29 de junho, a SEE anunciou a programação de mais 4 mil nomeações de professores aprovados em concurso público, que devem ser publicadas até novembro. As nomeações são referentes ao Edital SEE nº 07/2017, vigente até 2024, e se somam às outras 2 mil nomeações de Professores de Educação Básica (PEB) e 21 Especialistas de Educação Básica (EEB). Totalizar-se-a mais de 10 mil servidores nomeados em concurso público da Educação.

Também, encontram-se em andamento os preparativos para realização de um novo concurso público, conforme anunciado pela SEE/MG. Em 22/7,  foram publicadas Resoluções, que instituem Comissão para acompanhamento da realização do novo certame, com cargos efetivos das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico de Educação Básica, Analista Educacional – Inspetor Escolar, Analista Educacional – ANE, Analista de Educação Básica – AEB e Técnico da Educação da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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