Moradores de 51 municípios da região leste de Minas serão beneficiados com um acordo homologado nesta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e construído pelo Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O pacto prevê a execução de um plano de ações estruturantes, entre elas medidas para que pequenos hospitais realizem atendimentos mais complexos, aliviando a sobrecarga no maior da região, em Governador Valadares.

Diante do acordo, as partes concordaram em extinguir uma ação civil pública movida pelo MPMG contra o governo estadual desde 2012. O pacto foi construído no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da AGE-MG e no do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG. A audiência foi conduzida pelo desembargador Marcos Lincoln dos Santos, 1º vice-presidente do TJMG.

“É promissor que o Órgão Ministerial e a administração pública unam esforços na busca por resoluções concertadas, especialmente em matérias que envolvem direitos fundamentais e a separação dos poderes. A Justiça vai além da simples resolução de litígios, buscando soluções colaborativas que garantam agilidade e efetividade na prestação de serviços essenciais à sociedade”, disse o desembargador.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, ressaltou os benefícios do acordo: “Gostaria de agradecer à 1ª Vice-Presidência, na pessoa do desembargador Marcos Lincoln, e ao juiz auxiliar Marcelo Salgado. A homologação desse acordo trará um impacto significativo na política de saúde pública, permitindo um acesso mais rápido e eficiente ao Sistema Único de Saúde para a população”.

Sérgio Pessoa esteve acompanhado do advogado-geral adjunto para o Contencioso, Fábio Murilo Nazar; e do coordenador de Direito Sanitário da Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e Patrimônio, Kleber Silva Leite.

O promotor de Justiça Randal Bianchini Marins destacou que o acordo beneficia 51 municípios da macrorregião leste: “De imediato, serão investidos cerca de R$ 11 milhões em equipamentos para o Hospital Municipal de Governador Valadares”.

O procurador de Justiça Antônio Sérgio Rocha de Paula disse que o acordo deverá ser referência para outras ações: “Existem outros processos de saúde sendo negociados entre o Ministério Público e o Estado”.

A subsecretária de Acesso a Serviços de Saúde de Minas Gerais, Juliana Ávila Teixeira, parabenizou o caráter inovador da conciliação: “Esse processo representa um avanço ao abraçarmos a oportunidade de desjudicializar ações que impactam a execução de políticas públicas em benefício do coletivo. Demonstra a boa vontade de todos os envolvidos, especialmente do MPMG e da AGE, em buscar soluções efetivas.”

Estiveram também presentes na homologação do acordo o juiz auxiliar da 1ª Vice-Presidência, Marcelo Paulo Salgado; a diretora da Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad), Elaine Batista; a assessora-chefe da Assessoria da 1ª Vice-Presidência, Roberta Inácio Maia; a assessora-chefe do Gabinete da 1ª Vice-Presidência, Camila Noronha; o subsecretário de Regionalização do Estado de Minas Gerais, Renan Guimarães de Oliveira; e Thiago Oliveira Rodrigues, assessor da Subsecretaria de Regionalização.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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