A segunda edição do Webseminário de Direito Administrativo Sancionador acontecerá de 5 a 8 de julho deste ano e tem como um dos objetivos o debate a respeito da importância da modernização do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais (Lei nº 869), que completará 69 de vigência no próximo mês.

A abertura do evento, às 10h de 5 julho, contará comas presenças do governador Romeu Zema, do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; do Procurador-Geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares; e da presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

Logo após, das 10h30 às 12h do mesmo dia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fará a conferência magna do webseminário, que é organizado pela CGE-MG em parceria com o IMDA. O evento tem o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Advocacia-Geral do Estado como uma das instituições parceiras.

Na terça-feira, às 14h, o Procurador do Estado José Sad Júnior será um dos palestrantes do painel “A improbidade administrativa à luz do regime disciplinar dos agentes públicos”.

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