De 6 a 9 de julho próximos, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais(CGE-MG) e o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) promovem o Webseminário Direito Administrativo Sancionador. A abertura do evento, às 10h, contará com as presenças do governador Romeu Zema; do Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda; do Advogado-Geral do Estado (AGE-MG), Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro; e da Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Dra. Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira. Ás 10h30, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-procuradora do Estado de Minas Gerais, Dra. Cármen Lúcia, fará a Conferência Magna.

O Webseminário será transmitido gratuitamente por videoconferência e visa promover debates de importantes temas voltados à atuação da Administração Pública no que tange à responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas, tais como a aplicação da Lei de Abuso de Autoridade e da Lei Anticorrupção e as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, além de instrumentos que visam a solução consensual de conflitos, tudo à luz do Direito Administrativo Sancionador.

Confira abaixo da imagem a programação completa do Webseminário Direito Administrativo Sancionador:

Dia 06/07 (Segunda-feira)

10h – ABERTURA
Romeu Zema (Governador do Estado de Minas Gerais)Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda (Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais / CGE)Sérgio Pessoa de Paula Castro (Advogado-Geral do Estado / AGE)Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira (Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo / IMDA)

10h30   – CONFERÊNCIA MAGNA
Cármen Lúcia Antunes Rocha (Ministra do Supremo Tribunal Federal / STF)

Dia 07/07 (Terça-feira)

14h – LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E ALTERAÇÕES NA LINDB E SEUS REFLEXOS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS
Palestrante 1: Gilberto Waller Júnior (Corregedor-Geral da União / CGU)Palestrante 2: Flávio Henrique Unes Pereira (Doutor e Mestre em Direito Administrativo (UFMG). Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal. Professor e Coordenador do curso de pós-graduação em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público. Professor e Coordenador do Mestrado Profissional do IDP. Assessor Parlamentar do Senado Federal. Sócio do escritório Silveira e Unes Advogados).Moderadora: Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira (Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo / IMDA)

Dia 08/07 (Quarta-feira)

14h – A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS CONSENSUAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A APLICABILIDADE DA LEI N. 869/52
Palestrante 1: Fabrício Motta (Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas (Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás). Doutor em Direito do Estado (USP). Mestre em Direito Administrativo (UFMG). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo).Palestrante 2: Raquel Melo Urbano de Carvalho (Mestre em Direito Administrativo pela UFMG, Procuradora do Estado de Minas Gerais. Professora).Moderador: José Carlos Fernandes Júnior (Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Secretário do Núcleo Especial de Combate à Corrupção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais / MPMG)

Dia 09/07 (Quinta-feira)

14h – LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE E ALTERAÇÕES NA LINDB E SEUS REFLEXOS SOBRE A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS
Palestrante 1: Cristiana Fortini (Professora da UFMG e Milton Campos. Vice-presidente do IBDA. Professora visitante da Universidade de Pisa. Visiting Scholar na George Washington University).Palestrante 2: Marcelo Pontes Vianna (Diretor de Responsabilização de Entes Privados da Corregedoria- Geral da União / CGU)Moderador: Bernardo Oliveira Daibert (Superintendente Central de Responsabilização de Pessoas Jurídicas da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais / CGE)

17h – ENCERRAMENTO
Vanderlei Daniel da Silva (Corregedor-Geral / CGE)Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira (Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo / IMDA)Outras informações podem ser obtidas no site capacita.cge.mg.gov.br.