A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) conduziu a solução de um conflito, por meio do instituto da arbitragem, que possibilitou ao Governo de Minas Gerais lançar nesta sexta-feira, por meio da  Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o edital da concessão do Estádio Jornalista Felipe Drummond, o Mineirinho.

“O conflito envolvia o uso de parte do estacionamento do local pela concessionária que administra o estádio Magalhães Pinto, o Mineirão. Entramos em acordo com a empresa. Foi uma solução célere e eficaz, reforçando a importância da desjudicalização”, destacou Paulo Valadares, um dos Procuradores que atuou no caso.

Dessa forma, após caminho aberto para a licitação, o Estado informou que a modalidade do certame será concorrência internacional e poderão participar empresas nacionais e estrangeiras, individualmente ou em consórcio, incluindo fundos de investimentos e entidades de previdência complementar, que atendam às previsões legais e ao edital.

Com a concessão, o Estado de Minas Gerais não deixa de ser o proprietário do ginásio. O que ocorre é apenas a transferência da gestão, manutenção e exploração para uma empresa privada, pelo prazo de 35 anos, mediante a obrigação do concessionário de realizar investimentos de reforma e ampla modernização do imóvel. 

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Entre os benefícios esperados estão a ampliação e qualificação dos serviços ofertados no Mineirinho, entre os quais estão oportunidades de convivência, cultura, lazer, entretenimento e integração da comunidade local. Espera-se, ainda, que a medida proporcione qualificação e valorização da área, com ampliação das condições de segurança, manutenção e limpeza do equipamento. 

Como obrigação, a empresa vencedora do processo licitatório terá que investir cerca de R$ 41 milhões na reforma no imóvel nos dois primeiros anos, além da constante manutenção, ao longo dos 30 anos de concessão, que ultrapassam a soma de R$ 132 milhões. 

Também é obrigação da concessionária valorizar a vocação esportiva do ginásio, por meio da revitalização da quadra onde são realizados os jogos. O edital também exige que o nome original do estádio seja mantido pela gestão privada. 

A chefe do Núcleo de Estruturação de Projetos da Seinfra, Fernanda Alen Gonçalves da Silva, reforça que a concessão do Mineirinho vislumbra retomar o protagonismo do Mineirinho, um importante equipamento público que, atualmente, opera em condições precárias em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado. 

“Espera-se que a concessão promova importantes investimentos na infraestrutura do equipamento, mas o ponto principal está no fortalecimento da vocação esportiva do Mineirinho, a sua valorização com ampliação do número de eventos e serviços oferecidos para a toda população, valorizando ainda mais um dos cartões-postais de Belo Horizonte e de Minas Gerais. Além disso, o contrato desonerará os cofres estaduais com a gestão direta do ginásio e trará novas receitas através das outorgas”, avalia. 

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Licitação 

O critério de julgamento adotado na concorrência será a maior outorga fixa oferecida pelos licitantes, com valor mínimo de R$ 13.175.477,47. Também deverá ser apresentado pelo licitante a garantia de proposta de R$ 1.159.878,58.

A concessionária deverá pagar, também, outorga variável anual, equivalente ao mínimo de 2% e máximo de 4% da receita bruta auferida, variando de acordo com o desempenho da empresa.

As empresas concorrentes passarão, ainda, por habilitação jurídica, trabalhista e fiscal. Entre as qualificações técnicas exigidas estão a experiência prévia na operação de empreendimento esportivo, turístico, comercial ou de lazer e entretenimento, continuamente, pelo período mínimo de 2 anos, com capacidade de atender, no mínimo, 10 mil pessoas concomitantemente.

Outra exigência será a comprovação da realização prévia de investimentos de, no mínimo, R$ 20.568.295,62 em empreendimento de infraestrutura em qualquer setor, com recursos próprios ou de terceiros.

O procedimento licitatório será apoiado pela Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Os envelopes com os documentos deverão ser entregues na sede da empresa, na rua XV de novembro, nº 275, Centro, São Paulo (SP), no dia 29 de novembro de 2021, das 9h às 12h. Já o leilão ocorrerá no dia 2 de dezembro de 2021, às 14h, também na sede da B3. 

Sobre o Mineirinho

Localizado no coração da Pampulha, região de Belo Horizonte cujo conjunto arquitetônico foi considerado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, o Mineirinho foi inaugurado em 1980, como maior ginásio coberto do Brasil. O imóvel possui área construída de 56 mil m², distribuídos em 9 níveis, e capacidade para o recebimento de aproximadamente 20 mil pessoas. Além disso, o local conta com mais de 75 mil metros quadrados de área externa.

* Com informações da Agência Minas

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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