Em Defesa do Interesse Público
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SOS CHUVAS
MINAS GERAIS
#UnidosporMinasInformações sobre doações para as vítimas das chuvas no Estado e pontos de arrecadação:
(31) 3349 2400 -
Advocacia Pública
Zema elogia protagonismo da AGE em acordos homologados pelo Judiciário.
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Biblioteca da AGE-MG
Emoção e homenagens marcam inauguração da biblioteca Humberto Rodrigues Gomes.
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Medalha do Mérito
AGE-MG homenageia personalidades que prestaram relevantes serviços à advocacia pública.
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Concurso
Governador Romeu Zema autoriza concurso para Procurador do Estado de Minas Gerais
Comunicação
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notícias e comunicados
notícias e comunicados
Apostas
AGE-MG dá suporte à Loteria Mineira em procedimento licitatório de concorrência pública internacional
. O contrato estima uma arrecadação bruta mínima de R$ 1,5 bilhão.
Mineração
Governo de Minas, AGE-MG, Semad, MPMG e MPF discutem ações conjuntas em favor da segurança da população
Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte, participou do encontro.
Liminar
Transbordo da mina Pau Branco: confira pedidos acatados pela Justiça na ação civil pública ajuizada pela AGE-MG e MPMG
A Justiça Estadual acatou pedidos formulados na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e concedeu liminar (tutela provisória antecipada em caráter antecedente) que impõe à Vallourec Tubos do Brasil uma série de medidas preventivas e reparadoras em decorrência dos problemas causados pelo […]
Ação civil pública
Justiça de Minas Gerais defere liminar para que Assembleia Legislativa não aprecie outras propostas antes do Projeto de Recuperação Fiscal
Em caso de descumprimento, a magistrada impôs pena de multa de R$ 100 mil .
Administração pública
Veja vídeo do webinário “Instrumentos de atuação e controle social”
Evento virtual foi aberto pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e pela ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud.
Desjudicialização
AGE-MG, SES-MG e TJMG assinam acordo de cooperação técnica para fomentar a conciliação em reclamações relacionadas à saúde pública em Minas Gerais
Na última semana, acordo com os mesmos objetivos fora firmado pelo Estado, também por meio da AGE e da SES, junto à Defensoria Pública.
Arcco
Procurador do Estado analisa nova Lei de Licitações em evento do Dia Internacional contra a Corrupção
Eduardo Grossi considerou que é preciso "amadurecer a nova Lei de Licitações para não punir o gestor inábil sem necessidade ou paralisar os procedimentos da licitação, sem que haja um prejuízo claro".
Comenda
Advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa recebe Comenda Raymundo Cândido, maior honraria da OAB-MG
Sérgio Pessoa é procurador do Estado desde 1998. Ingressou nos quadros da instituição quatro anos após se formar em Direito pela PUC Minas.
Recurso
TRF 1 acolhe tese da AGE-MG para que Estado possa manter recursos do Fundeb na execução do contrato que migrou folha de pagamento dos servidores do Executivo
O presidente em exercício do TRF 1 suspendeu a liminar que havia sido concedida ao autor até o trânsito em julgado da ação.
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