Em Defesa do Interesse Público
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Concurso
Governador Romeu Zema autoriza concurso para Procurador do Estado de Minas Gerais -
Governador de Minas e presidente do TJMG elogiam atuação da AGE-MG no acordo no âmbito da ADI 5353 -
Lei Geral de
Proteção de DadosAGE-MG publica Manual de Interpretação da LGPD
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Revista Jurídica
Chamada para publicação de artigos na Revista Jurídica da AGE-MG (edição 2021)
Comunicação
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notícias e comunicados
notícias e comunicados
Inovação
Dez propostas inovadoras avançam à terceira etapa do Prêmio Voz Ativa AGE-MG 2021
Os três vencedores serão conhecidos em 25 de outubro próximo.
Barragem de Fundão
Procuradores do Estado de Minas Gerais participam de reunião no CNJ sobre repactuação do caso Mariana
Nova audiência pública está agendada para 6 de outubro próximo.
ARCCO
Minas é o Estado com maior número de participantes no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção
Com 1.038 adesões, Estado obteve o maior número de participantes na Federação.
Advocacia pública
OGE-MG divulga elogio à AGE-MG por atuação em força-tarefa que recuperou R$ 7 milhões em títulos públicos do Tesouro Nacional
O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, agradeceu o reconhecimento à instituição e reforçou o compromisso da instituição com os princípios da administração pública em prol do Estado e, consequentemente, da população mineira.
21 set, 2021
AGE-MG apresenta a Romeu Zema resultados do biênio 2020/2021
Reunião ocorreu na Cidade Administrativa.
Pouso Alegre
Justiça acata tese da AGE-MG: economia acima de R$ 200 mil ao erário e multa por litigância de má fé à parte autora
Parte autora embutiu nas horas extras a jornada de plantão.
Desjudicialização
Governo de Minas e Ministério Público assinam acordo sobre Mata Atlântica
O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta segunda-feira (20/9), acordo para a regularização ambiental nos casos de supressão de áreas da Mata Atlântica no território mineiro. O termo foi chancelado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante cerimônia na sede do Poder Judiciário. Essas autorizações estavam suspensas há […]
Nosso jeito de ser e fazer
Gestores da AGE-MG participam de nova fase do programa Rodas de ConversAÇÃO
Encontro virtual ocorreu nesta segunda-feira.
Tributos
Prazo para adesão ao Refis Mineiro do ICMS, IPVA e taxas termina na quinta-feira (23/9)
O programa de regularização de débitos tributários alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
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