Em Defesa do Interesse Público
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Concurso
Governador Romeu Zema autoriza concurso para Procurador do Estado de Minas Gerais -
Governador de Minas e presidente do TJMG elogiam atuação da AGE-MG no acordo no âmbito da ADI 5353 -
Lei Geral de
Proteção de DadosAGE-MG publica Manual de Interpretação da LGPD
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Revista Jurídica
Chamada para publicação de artigos na Revista Jurídica da AGE-MG (edição 2021)
Comunicação
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notícias e comunicados
notícias e comunicados
Advocacia pública
OGE-MG divulga elogio à AGE-MG por atuação em força-tarefa que recuperou R$ 7 milhões em títulos públicos do Tesouro Nacional
O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, agradeceu o reconhecimento à instituição e reforçou o compromisso da instituição com os princípios da administração pública em prol do Estado e, consequentemente, da população mineira.
21 set, 2021
AGE-MG apresenta a Romeu Zema resultados do biênio 2020/2021
Reunião ocorreu na Cidade Administrativa.
Pouso Alegre
Justiça acata tese da AGE-MG: economia acima de R$ 200 mil ao erário e multa por litigância de má fé à parte autora
Parte autora embutiu nas horas extras a jornada de plantão.
Desjudicialização
Governo de Minas e Ministério Público assinam acordo sobre Mata Atlântica
O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta segunda-feira (20/9), acordo para a regularização ambiental nos casos de supressão de áreas da Mata Atlântica no território mineiro. O termo foi chancelado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante cerimônia na sede do Poder Judiciário. Essas autorizações estavam suspensas há […]
Nosso jeito de ser e fazer
Gestores da AGE-MG participam de nova fase do programa Rodas de ConversAÇÃO
Encontro virtual ocorreu nesta segunda-feira.
Tributos
Prazo para adesão ao Refis Mineiro do ICMS, IPVA e taxas termina na quinta-feira (23/9)
O programa de regularização de débitos tributários alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
Portaria AGE/DG Nº 1
AGE-MG institui comissões permanentes para avaliação de patrimônio público
Ambas comissões foram implementadas por meio da Portaria AGE/DG Nº 1, de 17 de setembro de 2021.
Advocacia pública
Primeira reunião do grupo de trabalho que auxiliará concurso para Procuradores do Estado de Minas Gerais
Os integrantes do grupo de trabalho criado no âmbito da AGE-MG para auxiliar nos atos necessários à realização do concurso para Procurador do Estado de Minas Gerais realizaram nesta quinta-feira a primeira reunião.
Nova plataforma
Vem aí a Intranet 4.0 da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Plataforma atende demandas antigas de Procuradores do Estado e Advogados Autárquicos.
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