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    Advocacia Pública

    ​​​​​​​Zema elogia protagonismo da AGE em acordos homologados pelo Judiciário.
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    AGE-MG homenageia personalidades que prestaram relevantes serviços à advocacia pública.
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    Governador Romeu Zema autoriza concurso para Procurador do Estado de Minas Gerais

Comunicação

Confira as nossas principais
notícias e comunicados
Mineração

Governo de Minas, AGE-MG, Semad, MPMG e MPF discutem ações conjuntas em favor da segurança da população

Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte, participou do encontro.
Liminar

Transbordo da mina Pau Branco: confira pedidos acatados pela Justiça na ação civil pública ajuizada pela AGE-MG e MPMG

A Justiça Estadual acatou pedidos formulados na ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e concedeu liminar (tutela provisória antecipada em caráter antecedente) que impõe à Vallourec Tubos do Brasil uma série de medidas preventivas e reparadoras em decorrência dos problemas causados pelo […]
Administração pública

Veja vídeo do webinário “Instrumentos de atuação e controle social”

Evento virtual foi aberto pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e pela ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud.
Desjudicialização

AGE-MG, SES-MG e TJMG assinam acordo de cooperação técnica para fomentar a conciliação em reclamações relacionadas à saúde pública em Minas Gerais

Na última semana, acordo com os mesmos objetivos fora firmado pelo Estado, também por meio da AGE e da SES, junto à Defensoria Pública.
Arcco

Procurador do Estado analisa nova Lei de Licitações em evento do Dia Internacional contra a Corrupção

Eduardo Grossi considerou que é preciso "amadurecer a nova Lei de Licitações para não punir o gestor inábil sem necessidade ou paralisar os procedimentos da licitação, sem que haja um prejuízo claro".
Comenda

Advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa recebe Comenda Raymundo Cândido, maior honraria da OAB-MG

Sérgio Pessoa é p​​​​​​rocurador do Estado desde 1998. Ingressou nos quadros da instituição quatro anos após se formar em Direito pela PUC Minas.
Recurso

TRF 1 acolhe tese da AGE-MG para que Estado possa manter recursos do Fundeb na execução do contrato que migrou folha de pagamento dos servidores do Executivo

O presidente em exercício do TRF 1 suspendeu a liminar que havia sido concedida ao autor até o trânsito em julgado da ação.
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