Em Defesa do Interesse Público
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Medalha do Mérito da AGE-MG / 2022
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AGE-MG não entra em contato com pessoas físicas e jurídicas via WhatsApp e outros canais de comunicação para oferecer serviços e quitação de débitos/créditos.
Comunicação
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notícias e comunicados
notícias e comunicados
Administração pública
STF: servidores públicos contratados com base na LC 100/2007 não têm direito à indenização de férias-prêmio
Matéria foi objeto do RE 1400775, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.239).
Advocacia pública
Encontro entre AGE-MG e ADVAMINAS reforça trabalho conjunto entre procuradores do Estado e advogados autárquicos
Reunião estreitou o laço entre instituições.
Advogados dativos
Situação das certidões administrativas dos advogados dativos em dezembro de 2022
Consulte aqui a tramitação de certidões de advogados dativos, via administrativa, para o mês de dezembro de 2022.
Advogados dativos
Situação das certidões administrativas dos advogados dativos em novembro de 2022
Consulte aqui a tramitação de certidões de advogados dativos, via administrativa, para o mês de novembro de 2022.
LGPD
AGE-MG reforça compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados
Confira o Manual de Interpretação da LGPD elaborado pela AGE-MG.
Administração pública
AGE-MG fomentará iniciativas inovadoras e tecnológicas com apoio da FAPEMIG
Reunião de trabalho ocorreu nesta sexta-feira.
Administração pública
AGE-MG e CGE-MG alinham estratégias em favor do Estado e população mineira
Encontro ocorreu na sede da AGE-MG.
TJMG
AGE-MG participa da solenidade de posse de desembargadores e da entrega do Colar do Mérito Judiciário
Advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, representou a instituição.
Imprensa
Balanço positivo da AGE-MG é destaque em programa de rádio
Sérgio Pessoa reforçou compromisso com a advocacia pública em favor dos mineiros.
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