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    Alerta:

    AGE-MG não entra em contato com pessoas físicas e jurídicas via WhatsApp e outros canais de comunicação para oferecer serviços e quitação de débitos/créditos.

Comunicação

Confira as nossas principais
notícias e comunicados
Advocacia pública

AGE-MG obtém decisão judicial que revoga multa de R$ 100 mil aplicada ao Estado de Minas Gerais

Em mais um exemplo de proteção ao erário, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) obteve sentença judicial que revogou multa aplicada ao Estado de Minas Gerais no valor de R$ 100 mil. O autor da ação alegou não ter sido contratado como agente penitenciário por ter perdido o prazo para apresentação de documentos pessoais em razão […]
Solenidade

AGE-MG é homenageada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

A comenda simboliza as relevantes parcerias entre as instituições.
Administração Pública

Procuradores do estado e engenheiros do DER-MG alinham estratégias em reunião na AGE-MG

As equipes da AGE-MG e do DER-MG buscam a otimização de resultados em favor da população mineira.
Advocacia pública

TCE-MG emite parecer prévio pela aprovação das contas do governador de Minas referentes a 2021

Como determina a legislação, o parecer prévio será encaminhado para votação na Assembleia Legislativa.
ICMS

Prazo para adesão ao Refis do ICMS de Minas Gerais termina em 21/6

Descontos nas multas e nos juros variam de 30%, para pagamento em 120 parcelas, a 90%, no caso de quitação à vista
Advocacia pública

19 de Maio: a AGE-MG parabeniza todos os estudantes de Direito, em especial seus 157 estagiários

A data é uma homenagem a Santo Ivo (1253-1303), considerado pela Igreja Católica o padroeiro dos advogados.
Advocacia pública

WebinárioAGE-MG realizará webinário sobre “Contratações Diretas” na próxima terça-feira (21.05), às 9h30

Evento é o sétimo módulo da série sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Advocacia pública

AGE-MG obtém reintegração de posse de imóvel do Ipsemg em Belo Horizonte

Empresa que alugava o espaço deve ao Ipsemg mais de R$ 13 milhões.
13 maio, 2024

AGE-MG participa da 3ª Semana Mineira de Controle Interno

O evento acontece presencialmente no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e vai até 17 de maio.
Judiciário

AGE-MG prestigia posse de 64 juízes e juízas em sessão solene no TJMG

Magistrados foram aprovados no concurso público realizado em 2021.
IBDA

AGE-MG recebe visita de cortesia da presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

Durante o encontro, a presidente do IBDA presenteou a Biblioteca da AGE com o livro "Novas perspectivas para uma Administração Pública sustentável - a visão delas (em homenagem à ministra Assusete Magalhães) - editora Íthala.
Parceria

AGE-MG e TJMG assinam convênio de cooperação mútua

Evento ocorreu na sede da Advocacia-Geral do Estado.
Advocacia pública

AGE-MG prestigia posse da defensora pública-geral de Minas Gerais

A defensora pública-geral foi reeleita pela classe com 547 votos.
Valores e Práticas - Nosso Jeito de Ser e Fazer

Gestores da AGE-MG reforçam compromisso com população mineira em reuniões do projeto Valores e Práticas – Nosso Jeito de Ser e Fazer

Seguindo com o trabalho de gestão da cultura organizacional “Valores e Práticas do Governo de Minas – Nosso Jeito de Ser e Fazer”, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) organizou nesta sexta-feira duas reuniões com especialistas da Betânia Tanure Associados (BTA), que fornece consultoria à administração pública mineira.
Advocacia Pública

AGE-MG, por meio de sua Regional em Uberaba, recupera R$ 2 milhões para o erário de Minas Gerais

A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por meio de sua Regional em Uberaba, recuperou R$ 2 milhões para o caixa público de Minas Gerais. Trata-se de crédito tributário em razão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido por uma empresa.
Autocomposição

AGE-MG participa do lançamento da 2ª edição do “Programa Compondo em Maio”, do MPMG

O Compondo em Maio incentiva os órgãos de execução a concentrarem a resolução dos procedimentos extrajudiciais e processos judiciais passíveis de autocomposição ao longo do mês.
Leia também outras matérias em Notícias.

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