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Administração pública

Governo de Minas lança Novo Regulamento do ICMS

Novas regras serão publicadas no Minas Gerais desta quinta-feira.
PMMG

AGE-MG doa 120 computadores a batalhões da PMMG em Betim

Os equipamentos estão em ótimo estado de conservação e foram destinados aos 33º e 66º batalhões, ambos em Betim.
Advocacia estratégica

PDE, NUT e ARDF participarão do nono módulo da Ação Educacional – Treinamento Interno da AGE-MG

Os interessados também poderão enviar solicitação de participação para o e-mail centroestudos@advocaciageral.mg.gov.br .
PMMG

Procuradores do Estado são homenageados pela PMMG em Diamantina

A cerimônia ocorreu no 3º Batalhão de Polícia Militar, na colonial cidade do Vale do Jequitinhonha.
17 mar, 2023

Vem aí o XIII Congresso Mineiro de Direito Adminstrativo

Evento será nos dias 22 e 23 de maio de 2023 em BH.
Desjudicialização

Empresa se compromete a pagar R$ 3,4 milhões ao Estado de Minas Gerais em acordo extrajudicial homologado na CPRAC da AGE-MG

Acordo foi homologado no âmbito da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC).
07 mar, 2023

7 de Março: Dia Nacional da Advocacia Pública

A AGE-MG aproveita a data para reforçar o compromisso com a administração pública e, consequentemente, com a população mineira.
Advocacia pública

AGE-MG participará do I Seminário da RENAGEI

Procuradora Nilza Aparecida Ramos Nogueira representará a instituição.
Advocacia pública

Tese da AGE-MG evita precedente a obrigar a exibição de processo administrativo em processo judicial

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento ao agravo de instrumento impetrado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).
Advocacia pública

Acordo garante compromissos ambientais complementares na instalação da Heineken em Minas

A série de ações socioambientais a serem adotadas pela empresa, de forma voluntária, se deve à necessidade de intervenção em um fragmento vegetal de cerca de um hectare no local de instalação da cervejaria
Advocacia pública

Advogado-geral do Estado se reúne com presidente do TRT da 3ª Região

Procuradores do Estado e desembargadores trataram de assuntos relacionados à advocacia pública.
Leia também outras matérias em Notícias.

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