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    Governador Romeu Zema autoriza concurso para Procurador do Estado de Minas Gerais
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Minas é o Estado com maior número de participantes no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

Com 1.038 adesões, Estado obteve o maior número de participantes na Federação.
Advocacia pública

OGE-MG divulga elogio à AGE-MG por atuação em força-tarefa que recuperou R$ 7 milhões em títulos públicos do Tesouro Nacional

O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, agradeceu o reconhecimento à instituição e reforçou o compromisso da instituição com os princípios da administração pública em prol do Estado e, consequentemente, da população mineira.
Desjudicialização

Governo de Minas e Ministério Público assinam acordo sobre Mata Atlântica

O Governo de Minas e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinaram, nesta segunda-feira (20/9), acordo para a regularização ambiental nos casos de supressão de áreas da Mata Atlântica no território mineiro. O termo foi chancelado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante cerimônia na sede do Poder Judiciário. Essas autorizações estavam suspensas há […]
Tributos

Prazo para adesão ao Refis Mineiro do ICMS, IPVA e taxas termina na quinta-feira (23/9)

O programa de regularização de débitos tributários alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020.
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