Em Defesa do Interesse Público
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Combate à Corrupção
AGE-MG recebe selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.
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Concurso
Governador Romeu Zema autoriza concurso para Procurador do Estado de Minas Gerais -
Governador de Minas e presidente do TJMG elogiam atuação da AGE-MG no acordo no âmbito da ADI 5353 -
Lei Geral de
Proteção de DadosAGE-MG publica Manual de Interpretação da LGPD
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15 out, 2021
Consulta Pública- AGE 02/2021
Os interessados devem encaminhar para o endereço eletrônico consultapublica@advocaciageral.mg.gov.br, suas manifestações de interesse no período de 15 a 18 de outubro de 2021.
Barragem em Mariana
Nota à imprensa: Com mediação do CNJ, empresas e Poder Público promovem a terceira rodada presencial de discussão da Repactuação Rio Doce
Tratativas visam novo acordo envolvendo barragem em Mariana.
Depósitos judiciais
Advogado-Geral do Estado participa de reunião com ministro Alexandre de Moraes
A pauta foi o processo para homologação do acordo para reposição dos depósitos judiciais.
Ipatinga
Justiça determina desconsideração da personalidade jurídica e bloqueia bens de sócios e empresas no valor de R$ 15 milhões
A AGE-MG demonstrou nos autos a migração de patrimônio para outros envolvidos do grupo econômico, na tentativa de blindagem patrimonial.
Inovação
Save the date: vencedores do Prêmio Voz Ativa AGE serão conhecidos em 25 de outubro
Concurso irá premiar os três melhores projetos inovadores.
Imposto de Renda
IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios (veja voto do relator, ministro Alexandre de Moraes)
É o primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR.
Conhecimento
Comitiva da AGE-MG visita acervo de livros: primeiro passo para reativar biblioteca da instituição jurídica
A nova biblioteca da AGE irá funcionar na sede do órgão, em BH.
Dia das Crianças
Dia das Crianças com criatividade e proteção ao meio ambiente: filhos de servidores da AGE-MG transformam material reciclável em brinquedos
Campanha do Comitê de Voluntariado da AGE-MG estimula criatividade nas crianças.
Aeroporto Carlos Drummond de Andrade
AGE-MG participa do processo do leilão do aeroporto da Pampulha (R$ 34 milhões) por meio de Nota Jurídica e monitoramento da possibilidade de ações no contencioso
Ágio de 245,29% sobre o valor mínimo previsto no edita, que foi analisado pela AGE-MG por meio da Nota Jurídica n. 5812.
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