Procuradores do Estado de Minas Gerais participaram nesta quarta-feira de uma reunião de trabalho no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e aproveitaram o aniversário de 16 anos do coletivo, completados no último domingo, para renovar o compromisso da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) no aprimoramento das ações no combate à sonegação fiscal e na recuperação de ativos.

A sonegação fiscal prejudica toda população, pois o recurso que deveria ser encaminhado ao erário deixa de ser aplicado em políticas sociais, como educação, saúde, segurança pública. Também causa concorrência desleal entre empresários, prejudicando empreendedores que atuam na legalidade.

Para reforçar o combate à sonegação fiscal, o Estado criou o Cira, em 21 de maio de 2007, por meio do Decreto 44.525/2007. O coletivo reúne representantes da AGE-MG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Secretaria de Estado da Fazenda e Secretaria de Estado de Segurança Pública. O coletivo é presidido pelo vice-governador do Estado.

A reunião de trabalho de hoje ocorreu no MPMG e foi importante para reforçar o alinhamento entre as instituições. Já nesta quinta-feira, a reunião será Cidade Administrativa, onde procuradores da AGE irão ministrar a palestra “Devedor contumaz e pesquisa patrimonial na recuperação de ativos”.

Participaram do encontro desta quarta-feira o advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar; a procuradora-chefe da 2ª Procuradoria da Dívida Ativa, Maria Clara Teles Terzis Castro;  e os procuradores Mário Eduardo Guimarães Nepomuceno Júnior, Claudemiro de Jesus Ladeira e Thiago Elias Mauad de Abreu.

Em 2023, a atuação da AGE-MG no âmbito do Cira ajudou o Estado a recuperar importantes quantias em ativos. Em fevereiro, por exemplo, a Justiça Estadual acolheu pedido do órgão e bloqueou R$ 80 milhões em bens de dois empresários, na região do Campo das Vertentes, que fraudaram o Fisco.

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Poucos dias depois, uma rede varejista assinou acordo mediado pela AGE-MG e se comprometeu a quitar passivo em torno de R$ 3 milhões. Em maio, a Justiça Estadual acolheu novo pedido da AGE-MG e determinou, por meio de liminar, a indisponibilidade de R$ 4 milhões em bens de um grupo econômico que atuava em diversas cidades do Triângulo Mineiro.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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