Ao participar da abertura da 18ª Semana Nacional da Conciliação, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta segunda-feira, o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, reforçou o compromisso da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) com a solução de conflitos por meio da consensualidade e ressaltou as vantagens de acordos céleres e eficazes.

“A AGE-MG reforça seu compromisso o fomento da cultura da conciliação, reforça seu compromisso com o caminho da solução efetiva para questões submetidas ao Judiciário. A instituição apoia a política judiciária de otimização de tempo e recursos públicos em atuação – com sinergia e harmonia – conjunta com as demais instituições de Justiça”, destacou o advogado-geral do estado.

Um dos principais exemplos é o acordo judicial do caso Brumadinho, homologado nos autos de uma ação civil pública ajuizada pela AGE-MG, poucas horas após o rompimento da barragem no distrito de Córrego do Feijão, e que foi construído com a participação do Judiciário, do Ministério Público Federal e do Estadual; da Defensoria Pública Federal e da Estadual, além de outros atores do Executivo mineiro.

A solenidade da abertura da Semana Nacional da Conciliação foi conduzida pelo presidente do TJMG e governador de Minas em exercício, desembargador José Arthur Filho, que enfatizou a campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Judiciário de todo Brasil.

O desembargador ressaltou que a autocomposição “propõe uma Justiça com potencial para pacificar efetivamente os conflitos, que dota as partes de protagonismo e que pode, eventualmente, reatar laços”.

O evento reuniu autoridades, magistrados e representantes de diversos órgãos, além de advogados públicos e privados e acadêmicos do Direito.

Durante a solenidade, foram homenageados com a placa Herbert Carneiro aqueles que se destacaram pelo incentivo às práticas autocompositivas, em busca de soluções consensuais e dialogadas. A Semana Nacional de Conciliação se estende até a próxima sexta-feira (10/11).

 Foram homenageados o desembargador Newton Teixeira de Carvalho, 3º vice-presidente do TJMG no biênio 2020-2022; a desembargadora Márcia Maria Milanez, 3ª vice-presidente do TJMG no biênio 2010-2012; a desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas de Direito de Família (Cejusc Família); o coordenador do Cejusc de Muriaé, juiz Juliano Carneiro Veiga, que é 2º vice-presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec); a promotora de justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, coordenadora técnico-jurídica do Compor-MPMG; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da Defensoria Pública de Minas Gerais, defensora pública Michelle Mascarenhas Glaeser; o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FD-UFMG), professor Hermes Vilchez Guerrero, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). A desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto não pôde comparecer e deverá receber a placa em outro momento.

Aproveite e assista a palestra do advogado-geral do estado, durante o VII Encontro Sul Mineiro de Advocacia Pública, em Varginha, qeu aborda o tema da conciliação.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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