Os credores do Estado de Minas Gerais interessados em antecipar o recebimento de precatórios já podem se habilitar para a participação em acordos diretos intermediados pela Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As inscrições começaram nesta segunda-feira (14.06) e vão até 4 de julho de 2021.
A habilitação ocorre por meio de formulário eletrônico. Clique aqui para acessar a página. O plano do Estado para o pagamento de precatórios no exercício de 2021 foi apresentado pela Advocacia-Geral do Estado ao TJMG em setembro de 2020.
A negociação envolvendo a antecipação do pagamento de precatórios leva em conta um deságio com percentual entre 25% e 40%.
Em 2020, por exemplo, a economia gerada aos cofres do Estado por meio da negociação em acordos diretos dos precatórios foi de R$ 112 milhões. Clique aqui e escute o podcast desta reportagem.
Clique aqui e acesse o Edital 01/2021, disponibilizado na edição do DJe de 9/6/2021.
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