Acordo homologado judicialmente entre a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e uma empresa em débito com o Fisco possibilitará que a mesma honre a dívida com materiais de construção e equipamentos a serem utilizados na reforma do prédio público onde foram instaladas as novas sedes da Superintendência Regional da Fazenda (SRF) e da Advocacia-Regional do Estado (ARE) em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais.

A obra no edifício, considerada essencial para o bom funcionamento das duas instituições, foi orçada em aproximadamente R$ 1,35 milhão. A quantia se torna ainda mais importante diante da dificuldade do poder público em conseguir receita suficiente para reformar as próprias construções. 

O acordo também é vantajoso para o Estado e para a população mineira, porque a garantia da reforma possibilitou à SRFe à ARE Divinópolis deixarem o antigo imóvel, que era alugado, para um prédio público. Dessa forma, o recurso anteriormente utilizado no pagamento do aluguel poderá ser direcionado pelo Executivo em áreas como saúde e educação. 

A lista de materiais que serão fornecidos pela empresa inclui piso, revestimento, tinta, luminárias, aparelhos sanitários, torneiras, portas, fechaduras, divisórias etc.  

“Para viabilizar o acordo, a ARE/Divinópolis realizou várias reuniões com o contribuinte, que apresentou um requerimento solicitando adesão ao Programa Regularize, manifestando intenção de quitar o débito com materiais de construção. A partir dessa proposta, o Estado levantou os bens que seriam necessários para a reforma do prédio, submetendo os preços à aprovação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), culminando com a efetivação de exitoso acordo em benefício de todos os envolvidos”, informou a Procuradora do Estado Soraia Brito de Queiroz, Advogada-Regional em Divinópolis.

O acordo foi homologado judicialmente nos autos da Execução Fiscal nº 0011034-29.2017.8.13.0166.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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