O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participou na tarde desta quinta-feira do lançamento do Destrava-Minas-853, instituído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) visando a retomada de obras públicas municipais que eventualmente estejam paralisadas nas 853 cidades mineiras em razão de ações judiciais.

Trata-se de um programa semelhante ao Destrava Minas, lançado em fevereiro passado pelo TJMG, mas com foco nas obras públicas estaduais. A AGE integra o comitê interinstitucional criado para destravar pendências judiciais que atrapalham a continuidade dessas obras.

Uma das missões da AGE é levantar as obras com possibilidade da solução de conflitos por meio de acordos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG. A primeira lista com obras foi enviada ao Tribunal há dois meses.

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Durante o evento desta quinta-feira, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, recordou a importância da da AGE no Destrava Minas estadual: “Em abril de 2021, em consequência dessa parceria, foi entregue ao TJMG o primeiro levantamento dessas obras paralisadas, feitas pela Advocacia-Geral do Estado“.

O 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira de Carvalho, também destacou a importância da AGE neste processo e reforçou a importância da autocomposição como solução eficaz e célere de conflitos: “Tem saído bons acordos no Cejusc. O doutor Sérgio Pessoa está aqui para demonstrar que é possível chegarmos aos acordos”.

A solenidade de lançamento do programa contou com a participação do vice-governador de Minas, Paulo Brant; do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes; e de outras autoridades.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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