O Programa Destrava Minas, que pretende desemperrar entraves que impedem a retomada de obras públicas em Minas Gerais, entra em uma nova fase. O primeiro levantamento feito pela Advocacia-Geral do Estado (AGE) de obras públicas paralisadas, por problemas estruturais e/ou ambientais – suspensas por decisões judiciais liminares proferidas, no âmbito do TJMG – foi entregue nesta quinta feira (15/4) ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes.

O levantamento foi entregue pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e pelo secretário de Estado de infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato.

O presidente Gilson Lemes disse que recebeu com muita satisfação o primeiro levantamento de processos, na perspectiva do programa Destrava Minas, entregue pelo advogado-geral Sérgio Pessoa e o secretário Fernando Marcato. O material ficará sob a responsabilidade do superintendente administrativo adjunto e do 3° vice-presidente, que vão iniciar os encaminhamentos para tentar promover a conciliação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Sérgio Pessoa disse que “é um momento importante de entrega”, pois trata-se de um impulso inicial do Programa Destrava Minas. “Essa iniciativa do TJMG dialoga com outras entidades do sistema de Justiça, órgãos de controle e, sobretudo, com o Estado de Minas Gerais, permitindo a implantação de obras públicas preservando o diálogo e a possibilidade de conciliação naquelas questões que são submetidas ao Judiciário”, afirmou.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, a data deve ser celebrada. “Estamos felizes e agradecidos de que o Tribunal de Justiça tenha tomado esta iniciativa. Sabemos que, por vezes, o que trava as obras de infraestrutura é o excesso de judicialização. Esta mudança de paradigma, voltada para a prevenção e a conciliação, liderada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, vai ajudar demais na infraestrutura do Estado.

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“Com essa relação inicial de processos poderão ser agendadas audiências para destravar os empreendimentos. Isso é bom para quem vai realizar as obras e para o Estado, e desafoga o Judiciário”, disse o presidente Gilson Lemes.

O Destrava Minas, que visa solucionar, de forma pacífica, a partir de diálogo entre as partes, conflitos judiciais envolvendo obras públicas paralisadas, conta com comitê interinstitucional formado por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Estado, Tribunal de Contas, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

O presidente destacou que “a mediação e a conciliação são formas adequadas de resolução de conflitos” e parabenizou a todas as instituições envolvidas nesse esforço de pacificação.

“Nosso Cejusc está crescendo e o Tribunal de Justiça de Minas está sendo exemplo para todo o Brasil. O Destrava Minas é o primeiro programa de uma corte judicial que atende ao objetivo de melhorar a economia, reduzir processos e possibilitar a retomada de obras paralisadas que impactam no desenvolvimento econômico e social. Nesse novo projeto, mais uma vez, o TJMG sai na frente dos demais tribunais”, afirmou o presidente Gilson Lemes.

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O 3° vice-presidente, desembargador Newton Teixeira Carvalho, ressaltou que o Destrava Minas vai novamente colocar em prática a vocação autocompositiva do TJMG e retirar os obstáculos que impedem a retomada, liberando o caminho para melhorias importantes para a coletividade.

“Marcaremos audiências de conciliação e mediação para essas obras paradas. Vamos tentar resolver o impasse para que essas construções sejam reiniciadas. Paralisadas, elas não só frustram a expectativa da população e de agentes públicos, causam prejuízo. De bom grado recebemos essa listagem para procurar um acordo no Cejusc o mais rapidamente possível”, disse o desembargador Newton Teixeira.

O superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, frisou que o Destrava Minas “é um programa inusitado, único no Brasil, baseado numa ideia inovadora”. “Ele irá trazer frutos expressivos para o Estado de Minas Gerais e para a economia. É com entusiasmo que recebemos essas primeiras ações, que serão avaliadas pelo Cejusc. Tenho certeza de que serão muito exitosas, e vão destravar efetivamente, Minas Gerais, trazendo progresso e desenvolvimento ao Estado”.

Fonte: TJMG

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