A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) aproveitou a última reunião em 2023 do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), nesta segunda-feira, e reforçou o compromisso com a população no combate à corrupção e à sonegação fiscal.  O encontro de trabalho foi conduzido pelo vice-governador, Professor Mateus, na sede do Ministério Público de Minas Gerais.

Ele parabenizou a AGE-MG e demais instituições pelos relevantes resultados alcançados ao longo de 2023. Também fazem parte do Cira: o Tribunal de Justiça (TJMG), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp) e as polícias Civil e Militar.

O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, participou da reunião e destacou a importância do Cira, implementado em 2007 (Decreto 44.525), para a recuperação de ativos.

“O Cira representa um estado altamente organizado para o combate à sonegação fiscal estruturada e ao crime fiscal organizado. Se o crime se organizou, o estado também; a partir de suas instituições representadas no Cira. O recurso recuperado pertence à população. É dinheiro que deveria ir para a saúde, para a educação, para a segurança pública, para programas sociais… O diálogo e a sinergia entre as instituições do Cira possibilitam resultados imensuráveis aos mineiros”, disse o advogado-geral adjunto.

O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, parabenizou as instituições do Cira e reforçou o compromisso do MPMG com o coletivo e a sociedade. “Os recursos recuperados foram para os cofres públicos estaduais e programas de alcance social”.

A procuradora-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa e Assuntos Tributários (PDAT), Maria Clara Teles Terzis Castro, também participou do encontro e recordou o protagonismo da AGE na construção de vários acordos que resultaram em receitas para o erário. Da mesma forma, o coordenador do Cira, promotor de Justiça William Garcia Pinto Coelho, destacou os bons resultados alcançados pelo Comitê.

“Os laços entre as instituições se estreitam cada vez mais. Recentemente, no âmbito do Cira, celebramos um importante acordo, no valor de quase R$ 32 milhões, junto a um grupo econômico que não havia recolhido ICMS. Importante frisar que o não recolhimento de impostos gera concorrência desleal, gera desemprego e retira da sociedade recurso deveria financiar políticas públicas”, disse a procuradora-chefe.

O procurador do estado Claudemiro de Jesus Ladeira, que em 2022 foi homenageado pelo Cira pelos relevantes serviços prestados ao coletivo e que também representa a AGE na condução dos trabalhos junto ao Cira, também participou da reunião.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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