A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) é uma das instituições protagonistas no XIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, organizado pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), hoje e amanhã, no teatro da Faculdade de Ciências Médicas, em Belo Horizonte.

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O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, representou o governador Romeu Zema no evento. Ele participou da mesa de abertura e presidiu o painel “Privatização, parcerias e concessões: modelos de privatização e capitalização, novas parceiras e desafios na administração pública, oportunidades de negócio em empresas estatais”.

Também nesta segunda-feira, o procurador do Estado Eduardo Grossi participou de um dos estudos técnicos preliminares (Oficina ETP).

Já a procuradora Célia Cunha Mello, que também é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), irá presidir, nesta terça, o painel “Organização Administrativa e interferência do Estado na propriedade (agências reguladoras e novas formas de organização administrativa, poderes públicos, desapropriação, servidões, requisição)”. O mesmo painel terá como uma das palestrantes a procuradora do Estado Raquel Melo Urbano de Carvalho.

Livro

Durante o evento foi lançada a obra “Perspectiva de um Direito Administrativo em Movimento: estudos em homenagem ao professor Antonio Augusto Junho Anastasia”, da Editora Dialética e organizada por Maria Tereza Fonseca Dias e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto.

O livro é uma homenagem aos 35 anos do IMDA e ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Augusto Junho Anastasia, ex-governador de Minas e ex-senador.

A obra reúne artigos de renomados juristas, entre eles o advogado-geral do Estado. Sérgio Pessoa assinou o artigo “A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e as Demandas Relacionadas a Servidores Públicos”.

A procuradora Raquel Melo Urbano de Carvalho, que será uma das palestrantes nesta terça-feira, também é autora de um dos artigos: “Por uma teoria geral da função de controle”.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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