O governo de Minas Gerais, por meio da Advocacia-geral do Estado| (AGE-MG), e a seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) assinaram nesta sexta-feira o termo de cooperação mútua, técnica e operacional para a implementação de procedimentos que visam o pagamento de honorários aos advogados dativos.

Advogados dativos são profissionais nomeados pela Justiça para defender gratuitamente a população carente mas, como não pertencem aos quadros da Defensoria Pública, são remunerados pelo Estado.

O pagamento do Estado aos dativos estava suspenso desde 2016. O convênio assinado nesta sexta-feira prevê a retomada dos pagamentos administrativos das nomeações de dativos com data retroativa a 4 de outubro de 2021. Para isso, o Estado disponibilizará R$ 2 milhões mensalmente.

O governador Romeu Zema não pôde participar presencialmente da solenidade por ter viajado a trabalho ao Vale da Jequitinhonha, onde alguns municípios foram afetados pelas fortes chuvas. Ele, porém, enviou uma mensagem por meio de vídeo exibido durante a assinatura do acordo.

Veja, abaixo, o vídeo com pronunciamento do governador Romeu Zema:

“É assinando um acordo histórico de pagamento administrativo dos advogados dativos, que está paralisado desde 2016 e que, agora, voltará finalmente acontecer por meio da Advocacia-Geral do Estado. É um esforço conjunto de valorização da advocacia mineira de pagar o que se deve. Mas também visa garantir os direitos do cidadão, que é defendido na Justiça por esses importantes profissionais. E, mais uma vez, um trabalho sério, um diálogo constante, com todos os setores da sociedade e com os órgãos do Estado; o governo de Minas avança para cumprir com os seus compromissos. Sempre em defesa dos mineiros, arrumando a casa e garantindo justiça para todos!”, disse o governador.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, destacou que “a instituição construiu um diálogo com a OAB-MG no sentido de buscar soluções jurídicas efetivas, as quais resultaram na assinatura do termo de cooperação”. De acordo com ele, “a AGE-MG irá disponibilizar um sistema eletrônico externo que possibilitará o envio remoto pelos advogados das certidões emitidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da nomeação e fixação dos respectivos créditos”.

Veja, abaixo, o pronunciamento do advogado-geral do Estado:

A AGE-MG disponibilizará um tutorial em vídeo e um manual de operação do sistema para consulta por todos os advogados e interessados.

Também estiveram presentes no evento de assinatura a advogada-geral adjunta para o contencioso, Margarida Pedersoli; o procurador-chefe da Procuradoria de Tesouro, Precatórios e Trabalho, Fábio Nazar; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), procuradora Célia Cunha Mello; o tesoureiro da OAB Minas, Alexandre Figueiredo Urbano; o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da instituição, Décio de Carvalho Mitre; o vice-presidente da CAA/MG, Vicente Flávio Macedo Ribeiro; além de conselheiros seccionais e representantes de subseções.

Advogado-geral do Estado recebe maior honraria da OAB-MG

O presidente da OAB-MG, Raimundo Cândido Júnior, agradeceu o empenho do governo e da AGE: “O governador é pessoa típica da humildade. Então, nós estamos aqui sem maiores formalidades, agradecidos ao governador Romeu Zema por este reconhecimento da importância da classe, da defesa da cidadania. Com muito gosto, agradecemos ao doutor Sérgio Pessoa a sua intermediação para que isso pudesse acontecer e a gente pudesse assinar esse termo de cooperação mutua, técnico operacional entre o Estado, através da Advocacia-Geral, e a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais”.

Após a entrega da comenda, houve o descerramento de uma placa em homenagem ao acordo histórico.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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