Em Defesa do Interesse Público
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Advocacia-Geral do Estado
Representamos o Estado de Minas Gerais judicial e extrajudicialmente e coordenamos as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo. -
Comunicação
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notícias e comunicados
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Alerta Anticoronavírus
Acompanhe as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia causada pelo Coronavírus.
STF
Estado de Minas Gerais tem assegurada a exploração da Loteria Mineira
m decisão histórica, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) obteve êxito no Supremo Tribunal Federal (STF) numa ação que beneficia todos os Estados do Brasil e o Distrito Federal.
Coletânea jurídica
Livro “O Novo Papel da Advocacia Pública Consultiva no Século XXI”, idealizado pela AGU e...
O livro reúne 23 artigos de renomados advogados públicos que atuam nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal)
PEAGE
Romeu Zema e Paulo Brant elogiam Planejamento Estratégico da AGE 2020-2027
Zema destacou a criatividade do PEAGE e ressaltou a importância do programa numa época marcada pela escassez de recursos públicos.
Rodovia
Justiça acolhe tese da AGE-MG e mantém multas a concessionária de Rodovia
O Juiz Elton Pupo Nogueira, da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, acolheu tese da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais
Parceria
AGE e TJ assinam termo de cooperação para digitalização e virtualização dos processos de execução fiscal
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, e o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, assinaram nesta quarta-feira o Termo de Cooperação
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