Zema destacou a criatividade do PEAGE e ressaltou a importância do programa numa época marcada pela escassez de recursos públicos.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) realizou nesta sexta-feira (18/09) a segunda reunião do Programa Gabinete Itinerante

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) foi representada pelo Procurador Alessandro Castelo Branco, do Núcleo de Uniformização de Teses (NUT), no webinário Inovação e Advocacia Pública.

Em busca da meta de ampliar cada vez mais a sinergia entre os trabalhos dos Procuradores do Estado em favor da população mineira, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) iniciou nesta quinta-feira (17/09) um projeto inovador na história da instituição

Por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a recurso de apelação interposto por duas empresas do mesmo grupo econômico.

Numa passagem do livro "A Fala", o francês Georges Gusdorf, educador e filósofo, diz que a linguagem “fornece a senha de entrada no mundo humano”, pois “a função da palavra, na sua essência, não é uma função orgânica, mas uma função intelectual e espiritual”.

O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, foi um dos 26 agraciados por seus méritos e relevantes serviços prestados à sociedade e à cultura jurídica, além da contribuição para o desenvolvimento do país, para a justiça social e para a democracia.

A magistrada considerou inepta a petição de uma empresa que atua no ramo varejista de combustíveis e, em conformidade com a legislação, está sujeita ao recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por “substituição tributária para frente”.