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Advocacia-Geral do Estado
Representamos o Estado de Minas Gerais judicial e extrajudicialmente e coordenamos as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo. -
Comunicação
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notícias e comunicados
notícias e comunicados
Alerta Anticoronavírus
Acompanhe as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia causada pelo Coronavírus.
PEAGE
Romeu Zema e Paulo Brant elogiam Planejamento Estratégico da AGE 2020-2027
Zema destacou a criatividade do PEAGE e ressaltou a importância do programa numa época marcada pela escassez de recursos públicos.
Proteção de Dados
AGE-MG institui Grupo de Trabalho para implementar LGPD na instituição
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais instituiu, por meio da Resolução AGE nº 72, um Grupo de Trabalho para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Planejamento
AGE apresenta ao TJMG Plano de Precatórios para 2021
O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Sérgio Pessoa, apresentou pessoalmente ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes
Sinergia
Segunda reunião do Programa Gabinete Itinerante da AGE é voltada à Regional de Juiz de Fora
A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) realizou nesta sexta-feira (18/09) a segunda reunião do Programa Gabinete Itinerante
18 set, 2020
Webinário Inovação e Advocacia Pública
A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) foi representada pelo Procurador Alessandro Castelo Branco, do Núcleo de Uniformização de Teses (NUT), no webinário Inovação e Advocacia Pública.
Projeto inédito
AGE-MG implanta série inovadora de reuniões gerenciais e inicia o Programa Gabinete Itinerante
Em busca da meta de ampliar cada vez mais a sinergia entre os trabalhos dos Procuradores do Estado em favor da população mineira, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) iniciou nesta quinta-feira (17/09) um projeto inovador na história da instituição
Acórdão
TJMG nega recurso de empresas e confirma tese da AGE por legitimidade no cálculo em cobrança de ICMS
Por unanimidade, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento a recurso de apelação interposto por duas empresas do mesmo grupo econômico.
Artigo
A empatia no exercício da advocacia pública
Numa passagem do livro "A Fala", o francês Georges Gusdorf, educador e filósofo, diz que a linguagem “fornece a senha de entrada no mundo humano”, pois “a função da palavra, na sua essência, não é uma função orgânica, mas uma função intelectual e espiritual”.
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