O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, reuniu-se nesta terça-feira com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Sérgio Leonardo, para tratar do alinhamento de demandas da advocacia pública e evolução do sistema de pagamento dos advogados dativos.

Uma das demandas da OAB-MG é a melhoria da comunicação entre as partes envolvidas no convênio que autoriza a emissão da Certidão de Pagamento de Honorários Advocatícios (CPHA) para que os profissionais possam acompanhar o andamento das certidões até o efetivo pagamento dos honorários.

Advogados dativos são os profissionais que defendem a população carente em comarcas com déficit de defensores públicos. Os honorários advocatícios, neste caso, são pagos pelo Estado de Minas Gerais por meio da AGE-MG.

A reunião de trabalho ocorreu na sede da OAB-MG, em Belo Horizonte, e contou com as participações do advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, e da presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello.

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