Uma das instituições que integra a Rede Mineira de Integridade, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participa, nesta quinta e sexta-feira, do 2º Seminário Mineiro de Integridade, que ocorre na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte.

O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, compôs a mesa da solenidade de abertura, representando o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

O evento tem como objetivo fortalecer a cultura de integridade e promover a interação colaborativa entre os órgãos membros. Durante o encontro, ocorrerá o lançamento do e-book da Rede Mineira de Integridade.

No âmbito da AGE-MG, o Plano de Integridade e o Comitê de Integridade da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais foram instituídos pela Resolução 63, de 20 de julho de 2020.

O Comitê de Integridade tem por finalidade o desenvolvimento, a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a gestão do plano de ação para integridade, conforme diagnóstico contido no Plano de Integridade da Advocacia-Geral do Estado.

Competências do Comitê de Integridade da AGE-MG:

– elaborar, implementar e monitorar o plano de ação para integridade;
– fortalecer a cultura da integridade e da gestão de riscos;
– manter atualizadas as normas internas de conduta e ética;
– disseminar valores éticos, de lisura e justiça impressos na estrutura institucional;
– reduzir a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e princípios éticos, facilitando a compatibilização dos valores individuais de cada agente com os valores do órgão;
– criar estratégias de comunicação de padrões éticos de conduta;
– propor, sempre que necessário, ações para o aperfeiçoamento do Plano de Integridade e coordenar sua revisão no período máximo de 2 (dois) anos, contemplando medidas realizadas, em desenvolvimento e novas medidas;
– coordenar e dar suporte ao trabalho das unidades e setores responsáveis pelo desenvolvimento das ações de integridade, especialmente das ações voltadas para a publicidade, treinamento e sensibilização dos servidores;
– ser responsável pelo contato externo com particulares e demais órgãos e entidades da administração pública no que tange aos temas do Plano de Integridade, inclusive dando o suporte necessário a fornecedores e terceiros que necessitem se ajustar aos parâmetros de integridade exigidos para contratação com o órgão;
– recolher, tratar e publicizar os resultados e as recomendações obtidos a partir do acompanhamento e da avaliação das atividades de execução do plano de ação para integridade.

Sobre a RMI

A Rede Mineira de Integridade é formada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e pelo Tribunal da Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG).

A rede tem como objetivo principal o fortalecimento da atuação conjunta nas ações de fomento à integridade, prevenção e combate à corrupção, promoção da integridade e da ética pública, respeitadas as competências e atribuições de cada membro integrante. Guiada pelos princípios da cultura da integridade, da transparência e acesso à informação, do aprimoramento da qualidade dos serviços públicos, da confiança, da proatividade e inovação, da inclusão e acessibilidade, da ética e do interesse público, a RMI visiona o trabalho colaborativo e a ação coletiva para a difusão da cultura íntegra e ética tanto na Administração Pública, quanto nas relações entre o setor público e toda a sociedade.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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