A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) é uma das signatárias do Comitê Interinstitucional de Ação no Sistema de Justiça Criminal do Estado de Minas Gerais, lançado nesta quarta-feira, na sede do Tribunal de Justiça (TJMG), com objetivo de aperfeiçoar a atividade persecutória do Estado.

De uma forma abrangente, os esforços irão envolver desde o policiamento ostensivo e investigativo até a fiscalização do cumprimento de penas, estendendo sua preocupação também à reintegração social do egresso do sistema prisional.

Além disso, também será missão do comitê criar ações para o desenvolvimento tecnológico de interesse comum entre as instituições parceiras. Neste sentido, haverá economia ao erário.

Também fazem parte do comitê, além da AGE-MG e do TJMG, o Governo de Minas, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública e de Minas Gerais.

Em pronunciamento durante a solenidade, o governador Romeu Zema ressaltou que o Estado não medirá esforços para enfrentar os problemas do sistema prisional: “Faremos de tudo para que os problemas sejam sanados ou amenizados dentro do possível. Este comitê demonstra o interesse das instituições envolvidas para que a dignidade humana seja respeitada. Caso venhamos a ter falhas, que pelo menos fique comprovado que tudo que estava ao alcance do poder público foi feito”.

O presidente do TJMG, José Arthur Filho, destacou que as ações articuladas e conjuntas entre as instituições envolvidas possibilitarão o enfrentamento mais efetivo de desafios históricos da questão criminal.

“Por meio de um diálogo mais direto, teremos como atuar de maneira mais contundente com vistas a diminuir a superpopulação prisional e a reduzir os índices de encarceramento provisório. Seremos capazes, ainda, de criar ou fortalecer iniciativas com foco no combate à criminalidade, com o enfrentamento mais qualificado da reincidência criminal, atuando conjuntamente, além disso, em ações de prevenção e combate aos delitos de maior gravidade”, disse.

Também participaram da solenidade o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (GMF), desembargador José Luiz de Moura Faleiros; o coordenador-geral da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), desembargador Antônio Carlos Cruvinel; o superintendente jurídico institucional e ex-presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes; o coordenador da Superintendência da Tecnologia da Informação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, procurador de justiça Eduardo Henrique Soares Machado; e o coordenador regional Criminal da Capital da Defensoria Pública, Ricardo Araújo Teixeira.

Acompanhe das notícias da AGE-MG também pelo Youtube:

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770