Com objetivo de fomentar ainda mais a cultura da solução de conflitos por meios adequados que resultem na autocomposição e ao mesmo tempo ajudar a reduzir o número de processos no Judiciário, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE‑MG) iniciou uma série de reuniões e palestras entre procuradores de sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) e os colegas das demais unidades da instituição.

No primeiro encontro, nesta segunda-feira, o coordenador da CPRAC, Cleber Reis Grego, reforçou aos colegas da Procuradoria Administrativa e de Pessoal (PA) as vantagens de acordos efetivados no âmbito da CPRAC.

Comparou, por exemplo, o prazo médio da resolução de conflitos levados pelas partes à unidade em 2022 com o da tramitação de processos no Judiciário: “Na CPRAC, o prazo médio para a efetivação de acordos foi de 176,4 dias, o que corresponde a menos de 10% do prazo médio da tramitação de processos no país”.

Dos casos que chegaram à CPRAC no ano passado, 73% – ou seja, mais de 7 em cada 10 – foram exitosos na solução do conflito apresentado.

Neste ano, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais e outras instituições, a CPRAC construiu importantes acordos em favor da população mineira, como o que garantiu a proteção da Serra da Piedade: foram acordadas regras para trânsito de veículos nas vias de acesso ao local.

Em outro acordo efetivado em 2023, junto a uma cervejaria no Sul de Minas Gerais, as negociações foram fechadas para proteger o meio ambiente e gerar vagas de emprego na região.

Esclarece o coordenador da CPRAC que todas as unidades da sede serão visitadas e que a expectativa seja a de crescimento da autocomposição na Administração Pública, “porque, apesar de estar no início em âmbito nacional, é solução consensual é um caminho sem volta”.

Procurador-chefe da PA, Bruno Borges da Silva.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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