A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais é uma das protagonistas do Comitê Interinstitucuional criado pelo Tribunal Federal Regional da 6ª Região, por meio da Portaria da Presidência 41/2023 (14.03.2023), para implantação do Sistema eProc (peticionamento eletrônico) na Justiça Federal no âmbito do TRF-6.

O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, participou da primeira reunião dos dirigentes dos órgãos que integram o comitê. No caso da AGE-MG, o representante no Comitê será o procurador do Estado Carlos Alberto Rohrmann, que também é superintendente de Inovação e Tecnologia da Informação (SINTI) da instituição.

Caberá ao Comitê Interinstitucional, conforme o TRF-6, estabelecer as bases e os procedimentos que nortearão as várias frentes de trabalho até a efetiva implantação do sistema e a migração dos processos autuados na ferramenta de processo eletrônico atual, o PJe.

O grupo ainda irá “discutir estratégias que facilitarão o processo de implantação do sistema; promover o alinhamento das datas relativas à implantação do eProc e definir ações para preparação, comunicação e capacitação dos usuários são algumas das finalidades do Comitê Interinstitucional”.

O Comitê, novamente conforme o TRF-6, “promoverá também o envolvimento dos órgãos do Sistema de Justiça, oportunizando a troca de informações, o que dará mais efetividade às etapas de implantação do eProc”.

Composição do Comitê Interinstitucional para Implantação do Sistema eProc

A Portaria Presi 41/2023 prevê a seguinte composição institucional para o Comitê:

• Ordem dos Advogados do Brasil;
• Procuradoria Regional da República da 6ª Região e/ou Procuradoria
• da República em Minas Gerais;
• Procuradoria da Fazenda Nacional;
• Procuradoria Federal;
• Advocacia da União;
• Defensoria Pública da União;
• Defensoria Pública Estadual;
• Advocacia do Estado de Minas Gerais;
• Secretaria da Receita Federal;
• Polícia Federal.

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