O Estado de Minas Gerais economizou este ano R$ 185 milhões com os dois editais de acordos diretos de precatórios. O último foi encerrado este mês e gerou contenção de R$ 63 milhões ao erário. O anterior, encerrado de junho passado, rendeu uma “poupança” de R$112 milhões.

Acordos diretos são realizados pelo Estado de Minas Gerais, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), e homologados pelo Tribunal de Justiça (TJMG). 

Na prática, o Estado se compromete a quitar dívidas junto a credores que concordam em receber o valor com descontos que, tradicionalmente, oscilam de 25% a 40%.

Os acordos referentes ao último edital, da ordem de R$ 63 milhões, foram efetivados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Central de Conciliação de Precatórios, junto a 1.249 pessoas físicas e jurídicas. O percentual médio do deságio foi de 29,63%.

Já no edital encerrado em junho passado, o qual rendeu economia de RS 112 milhões, foram contemplados 2.047 credores.

Os editais de acordos diretos em precatórios representam a aproximação das partes, credor e devedor, com o intuito de conciliar em seus interesses, valor institucional que tem motivado as ações e a prática da AGE/MG.

Na última terça-feira, o TJMG homologou o plano de pagamento de precatórios do Estado para 2022. O valor previsto é de quase R$ 1 bilhão. A solenidade ocorreu no próprio Tribunal.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770