A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) integra o grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Justiça (TJMG) para discutir questões que tratam da regularização fundiária em diversas regiões de Minas Gerais. O objetivo é alinhar mecanismos que resultem em celeridade aos processos de regularização de terras em ocupações que existem há pelo menos cinco anos.

Na última quarta-feira (26/08), o 3º vice-presidente do TJMG, Desembargador Newton Teixeira Carvalho, conduziu uma reunião com representantes de diversas instituições. A AGE-MG foi representada pelo Advogado-Geral Adjunto, Procurador Luciano Neves de Souza.

Uma das propostas do grupo é trabalhar para evitar a judicialização dos conflitos agrários. A resolução por meio de acordos extrajudiciais é uma das bandeiras da AGE.

De acordo com o Advogado-Geral Adjunto, “a desjudicialização de conflitos, não só no âmbito de questões agrárias, desafoga o Judiciário, o que reflete tanto na celeridade de processos que necessitam ser julgados pelos Tribunais quanto na economia processual”.

No encontro da última quarta-feira, ficou acertado que o grupo irá elaborar uma cartilha destinada aos gestores municipais explicando o passo a passo para a regularização das propriedades de terra.

“Muitas prefeituras não sabem como lidar com esse tipo de situação, como ocupações e assentamentos. Vamos elaborar uma cartilha com o passo a passo para a regulamentação das propriedades de terra, incluindo os aspectos legais, para auxiliar os municípios. Queremos evitar a judicialização dos conflitos agrários, dando visibilidade às pessoas carentes que têm a posse da propriedade, mas não possuem a documentação. Vamos tentar mudar essa situação, dando agilidade para a obtenção do título de posse”, disse o Desembargador Newton Teixeira Carvalho.

Também participaram da reunião o Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues; o Juiz auxiliar da Presidência Rui de Almeida Magalhães; o Juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o Juiz auxiliar da Corrregedoria, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira; o Promotor de justiça e coordenador estadual da Habitação e Urbanismo do MPMG, Leonardo de Castro Maia; o Coordenador da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin), Diego Ávila da Silva; o gerente de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro (Genot) da Corregedoria-Geral de Justiça, André Lúcio Saldanha; o Defensor Público Aylton Rodrigues Magalhães e o registrador de imóveis Luciano Dias Bicalho.