O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou nesta terça-feira (22/11), em solenidade no próprio TJMG, o quarto número da Revista de Precedentes Qualificados. A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) foi representada pela advogada-geral adjunta para o contencioso, Margarida Pedersoli.

Precedentes qualificados são produtos de procedimentos especificamente voltados à consagração de uma tese jurídica apta a retratar o entendimento do tribunal sobre determinada matéria e a ser aplicada a todos os processos, pendentes e futuros, que abordam o mesmo tema. O evento contou com a presença da alta direção do TJMG, além de desembargadores, juízes, e representantes de entidades jurídicas.

O presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, destacou: “Trata-se de uma publicação que surgiu com a valorosa tarefa de ser uma preciosa fonte de consulta sobre a tramitação dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), Incidentes de Assunção de Competência (IACs), grupos de representativos e súmulas da Corte estadual mineira”.

A solenidade marcou também o anúncio de outros projetos sobre aplicação dos precedentes qualificados no Tribunal, entre elas, o lançamento de uma ferramenta que, vinculada ao sistema Themis, permitirá aos desembargadores a indicação de temas para avaliação pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do TJMG.

Fonte: TJMG.

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