O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e a corregedora da AGE-MG, procuradora do estado Mariane Ribeiro Bueno, irão participar da quarta edição do Seminário de Direito Administrativo Sancionador, organizados pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) e Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA). O evento será em 5 de julho e ocorrerá, gratuitamente, no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, das 9h às 17h.  

Confira a programação:

9h – Abertura

Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda – Controlador-Geral do Estado de Minas Gerais
Sérgio Pessoa de Paula Castro – Advogado-Geral do Estado
Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto – Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo

9h30 – Conferência de Abertura

Tema: Estado da arte de alteração do estatuto dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais – com Florivaldo Dutra de Araújo

10h2- Painel I “Direito Administrativo Sancionador e o Estado Democrático de Direito”

Tema 1: Princípios constitucionais e o DAS – com Fabrício Veiga Costa

Tema 2: Propostas recentes de mudança do regime constitucional da função pública – com Lígia Melo de Casimiro

Presidente de mesa: Maria Fernanda Pires

14h – Painel II “Instrumentos de Consensualidade Administrativa”

Tema 1: Brasil Contemporâneo: do contencioso ao consensualismo – com Leandro Rigueira Rennó Lima

Tema 2: LINDB – proteção da confiança e consequencialismo – com Rodrigo Valgas dos Santos

Presidente de mesa: Mariane Ribeiro Bueno

15h – Painel III “Perspectivas Contemporâneas do Direito Administrativo Sancionador”

Tema 1: Controle externo da função pública – com Daniela Melo Coelho Haikal

Tema 2: Responsabilidade administrativa no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos – com Bruno Betti Costa

Presidente de mesa: Maria Tereza Fonseca Dias

16h – Conferência de Encerramento

Esferas de responsabilização dos agentes públicos: o que deve prever o Estatuto do Servidor Público Civil? – com José Roberto Pimenta

Encerramento – com Vanderlei Daniel da Silva e Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto

Transmissão: Também será possível acompanhar o evento de forma on-line, por meio de transmissão ao vivo no canal da CGE no YouTube. 
Mais informações: sdas.cge.mg.gov.br

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