A Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), por meio de sua Regional em Uberaba, recuperou R$ 2 milhões para o caixa público de Minas Gerais. Trata-se de crédito tributário em razão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido por uma empresa.

Os procuradores do estado lotados em Uberaba conseguiram na Justiça penhorar um imóvel do devedor, o qual foi levado à leilão. O valor obtido foi transferido ao estado e poderá ser utilizado em políticas sociais, como saúde, educação, segurança pública etc.

“A arrematação foi precedida de muitos questionamentos e recursos interpostos pelo contribuinte, demandando exaustiva atuação dos colegas até a final superação de tais obstáculos, informou o advogado regional do estado em Uberaba, José Maria Brito dos Santos.

Além dele, atuaram no caso os procuradores do estado Gustavo de Queiroz Guimarães, Rogério Antonio Bernachi e Guilherme Guedes Maniero.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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