A chefe de gabinete da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, procuradora do estado Ana Paula Muggler Rodarte, representou o governador Romeu Zema e a própria AGE-MG na sessão Magna Cívica e Histórica do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Geraris (TJMG), por delegação do Tribunal Pleno, no prédio do antigo fórum da Comarca de Ouro Preto.
A solenidade integra as comemorações aos 150 anos de instalação da Segunda Instância do Judiciário no estado.
Durante a sessão solene, o presidente José Arthur Filho assinou o ato de transferência em caráter especial e temporário da sede do TJMG, que retornou pela primeira vez na história a Ouro Preto. Em 6 de agosto de 1873, um ato do imperador Dom Pedro II criou mais sete Tribunais da Relação no Império, entre eles, o Tribunal da Relação de Ouro Preto, fazendo assim emergir a Segunda Instância nas Minas Gerais. Seis meses depois, em 3 de fevereiro de 1874, às 11 horas de uma manhã chuvosa, o Tribunal da Relação era instalado em Ouro Preto, capital da Província, e iniciava seus trabalhos.
“Lá se vão 15 décadas do nascimento da Segunda Instância em Minas, estado diverso, rico e, como diria o magistral Carlos Drummond de Andrade, ‘abissal’. Somos hoje a segunda maior Corte estadual do país, com 298 comarcas, quase 150 desembargadores e desembargadoras, cerca de 900 juízes e juízas e mais de 14 mil servidores e servidoras”, enfatizou o presidente José Arthur Filho.
Decreto de desapropriação
A solenidade foi marcada também pelo descerramento da placa alusiva ao decreto estadual que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que abrigou o Tribunal da Relação de Ouro Preto. No imóvel, localizado na antiga Rua Direita, hoje Rua Conde de Bobadela, será instalado o Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais.
O decreto 530, de 6 de novembro de 2023, foi assinado pelo desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, na ocasião em que ele ocupava o cargo de governador em exercício de Minas Gerais.
Além de primeira sede da 2ª Instância em Minas Gerais, o imóvel setecentista, em estilo barroco, foi residência de um inconfidente, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, vindo a abrigar diversas reuniões nas quais a Independência e a República foram planejadas.
O descerramento da placa foi feito pelo presidente José Arthur Filho, pelo 1° vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa; pelo 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Luís Dresch; pela 3°a vice-presidente do TJMG, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; e pelo superintendente da Memória do Judiciário e de Segurança Institucional do TJMG e coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do TJMG, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
Ata de instalação
O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant fez a leitura na íntegra da tradução da ata de instalação do Tribunal da Relação de Ouro Preto, que segundo o magistrado, é um valioso registro histórico.
“Este documento é uma fonte primária da história e dele é possível abstrair várias e precisas informações para contextualizar toda história da Segunda Instância da Justiça mineira”, disse o desembargador.
O orador oficial da cerimônia, desembargador Caetano Levi Lopes, fez uma retrospectiva da trajetória do Judiciário Mineiro e valorizou a história marcada pela esforço e zelo com a vida do jurisdicionado.
“Instalar um Tribunal é tarefa árdua. Retrospectivamente, devemos sempre reverenciar a memória dos desembargadores pioneiros, quatro dos quais foram alçados a cargo de ministros do Supremo Tribunal de Justiça. Não havia, na época, Federação; éramos um Estado unitário e por isso o Tribunal Supremo tinha o nome de Supremo Tribunal de Justiça. Só com a república e, adotada a federação, é que foi transformada em Supremo Tribunal Federal. Minas Gerais ofereceu ao Brasil vários desembargadores que se tornaram ministros da Suprema Corte” ressaltou.
Mensagens
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou um vídeo felicitando o Tribunal pelos 150 anos de história e credibilidade. “Em 1873, um decreto imperial de Dom Pedro II criou o Tribunal da Relação de Ouro Preto, o primeiro do estado. Já naquela época, Minas Gerais figurava como uma das províncias mais extensas e populosa do país, com 37 comarcas, o que demandava uma instância suprema para agilizar as questões processuais. De lá pra cá, constatamos uma evolução continua no TJMG, que agora conta com 298 comarcas e isso só foi possível graças a todos os homens e mulheres que passaram por essa Casa”, frisou.
Com informações do TJMG.
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