Palestrantes no VII Encontro Sul Mineiro de Advocacia Pública, em Varginha, na noite desta quinta-feira, o advogado-geral do estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, e o advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, destacaram os avanços obtidos pelo poder público em favor da sociedade por meio dos diálogos e soluções judiciais construídos em conjunto por instituições jurídicas que atuam nas esferas municipais, estaduais e nacional.

Sérgio Pessoa ministrou a palestra “Advocacia Pública e Consensualidade pelo Sistema Multiportas”. Ele citou a reestruturação orgânica da AGE-MG (Lei Complementar 151, de 17/12/2019), que possibilitou melhorias para o trabalho do órgão em favor da administração pública direta e da indireta. É o caso da implementação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), que promove possibilidades para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam o Executivo mineiro.

O advogado-geral também destacou a sinergia entre as instituições jurídicas, promovida pelos diálogos interinstitucionais e que resulta em soluções judiciais em favor da população mineira, como exemplo o caso Brumadinho – o acordo foi homologado judicialmente, em fevereiro de 2021, nos autos da ação civil ajuizada pela AGE-MG poucas horas após o rompimento da barragem no distrito de Córrego do Feijão.

Confira a palestra completa do advogado-geral do estado no vídeo abaixo e aproveite para se inscrever em nosso canal no Youtube (reportagem, com palestra do advogado-geral adjunto, continua abaixo do vídeo):

O advogado-geral adjunto para o contencioso, Fábio Murilo Nazar, foi o segundo palestrante da noite. Ele destacou as relações da AGE com outras instituições jurídicas e recordou os diálogos que possibilitaram avanços do Estado no pagamento de precatórios e dos advogados dativos.

Nazar enfatizou que os acordos judiciais no caso dos dativos evitaram milhares de processos judiciais no estado. Veja a palestra do advogado-geral do estado no vídeo abaixo:

A procuradora federal Maria Tereza Marques Corrêa e o procurador do município de Campo Belo, Octávio de Almeida Neves Filho, também palestraram no evento. O secretário-geral da OAB Minas, Sanders Alves Augusto, foi o mediador.

O VII Encontro Sul Mineiro de Advocacia Pública foi organizado pela 20ª Subseção da OAB/MG, em Varginha, com apoios da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), da Associação dos Procuradores Municipais do Sul de Minas Gerais (Apsmig), da Advocacia-Geral do Estado, Advocacia-Geral da União, e da Advocacia Regional do Estado em Varginha.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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