Alterada para 31 de agosto a data do webinário “Quarto módulo da Ação Educacional – Treinamento Interno da AGE-MG”, que abordará temas da 1ª PDA

10 ago, 2022

A data do quarto módulo da Ação Educacional – Treinamento Interno, organizado pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais por meio do seu Centro de Estudos Celso Barbi Filho, foi alterada de 17 de agosto de 2022 para 31 de agosto deste ano. O horário, das 9:30h às 12h, permanece o mesmo.

O tema do evento será Processo Administrativo: Constituição e Cobrança do Crédito não Tributário. O seminário virtual será transmitido pelo aplicativo Zoom e o link será enviado pelo Centro de Estudos, na semana do webinário, aos Procuradores-Chefes, Advogados-Regionais e demais gestores para que possam encaminhar às respectivas equipes.

O Procurador-Chefe da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa, Gustavo Chaves Carreira Machado, irá abordar a competência e a estrutura da 1ª PDA, destacando temas como distinção de crédito tributário e não tributário, CDA.

A Procuradora do Estado Ana Silvia Lima Azevedo irá falar de aspectos práticos, check list e fluxo da especializada com apontamentos do que é essencial à constituição do crédito não ambiental.

Por sua vez, a Procuradora do Estado Aline Cristina de Oliveira Amaranti destacará os requisitos para a constituição do crédito ambiental.

Já o Procurador do Estado Paulo Sales Rocha irá ressaltar os requisitos para o protesto. A Procuradora do Estado Ângela Regina Soares Leite abordará o tema procedimentos no âmbito do contencioso.

A coordenação do webinário é assinada pelos Procuradores Alessandro Henrique Soares Castelo Branco, do Núcleo de Uniformização de Teses (NUT); Ana Paula Araujo Ribeiro Diniz; do Centro de Estudos Celso Barbi Filho; e Tatiana Sales Cúrcio, do Núcelo de Assessoramento Jurídico (NAJ).

Este conteúdo foi produzido durante o período de restrição eleitoral e publicado somente após a oficialização do término das eleições.