O Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) autorizaram o repasse de R$ 220,9 milhões, para a execução de 10 projetos de fortalecimento do serviço público em sete municípios atingidos pelo rompimento da Vale, ocorrido em Brumadinho, em janeiro de 2019. 

A fonte do recurso é o acordo homologado pela Justiça, em fevereiro de 2021, nos autos da ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) poucas horas após o rompimento da barragem em Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Entre os municípios contemplados, Brumadinho vai receber R$ 32,9 milhões para a execução de dois projetos, um na área da Saúde e outro para gestão municipal. A execução destes projetos já estava autorizada e aguardava a liberação do recurso pela Justiça.  

Em Igarapé, Maravilhas, Mateus Leme (contemplado por 2 projetos), Morada Nova de Minas e São Gonçalo do Abaeté (contemplado por 2 projetos) cerca de R$ 184 milhões vão viabilizar projetos de pavimentação, recapeamento de vias e construção de equipamentos públicos para esporte, lazer e cultura.  Com a transferência, as prefeituras ficam autorizadas a iniciar a execução dos projetos. Este recurso para os cinco municípios são referentes aos conjuntos de repasses que totalizam R$ 1,4 bilhão. Foram três transferências, a primeira em agosto, a segunda em setembro e agora a terceira.

Também está sendo comtemplado o município de Pompéu, com o valor de R$ 3,5 milhões, para a contratação e ampliação de exames como ultrassonografia, ressonância magnética, colonoscopia, tomografia, entre outros. Neste caso, as ações estão previstas  no  projeto “Ampliação de atendimento de consultas e exames especializados de cirurgias eletivas de média e alta complexidade”, que está sendo executado desde 2022, e já teve entregas de 62 itens, incluindo veículos. 

Vale ressaltar que todos os projetos socioeconômicos desenvolvidos são fiscalizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV), e acompanhados pelos compromitentes. Além disso, a execução dos projetos está sujeita à fiscalização típica dos órgãos de controle da Administração Pública Municipal. 

Estes projetos foram selecionados a partir da Consulta Popular realizada em Brumadinho e nos outros 25 municípios da Bacia do Paraopeba atingidos pelo rompimento. As iniciativas compõem os Anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) da reparação socioeconômica, que contam com 94 projetos de fortalecimento do serviço público em execução e 2 já concluídos.  

Nestes dois anexos, foram destinados R$ 4 bilhões para aplicação nos projetos de fortalecimento do serviço público, sendo R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.

A região atingida conta ainda diversas outras ações de reparação. Conheça todas as ações previstas do Acordo de Reparação.

O rompimento da Vale em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais na região atingida e em todo o Estado de Minas Gerais.  

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