Com investimento de quase R$ 50 milhões, cuja cifra faz parte do acordo judicial homologado nos autos da ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral do Estado no caso do rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho, foram finalizadas as entregas de 75 máquinas para recuperação de estradas rurais a 25 dos 26 municípios atingidos pelas toneladas de rejeito de minério. 

Cada um dos municípios da Bacia do Paraopeba contemplados recebeu três equipamentos. As entregas são referentes ao projeto “Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental”.

“Esta é uma importante ação para estes municípios que agora contam com maquinários modernos para atuarem diretamente nas melhorias de estradas, que são fundamentais para a mobilidade da população e para o escoamento das produções agrícolas. O projeto tem como objetivo fomentar a atividade econômica e melhor a qualidade de vida das pessoas”, afirma o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres de Assis.

As entregas foram iniciadas em maio de 2022 nas cidades de Paraopeba e Pequi, e seguiram ao longo dos meses subsequentes. Ao receber os equipamentos, os administradores municipais destacaram a importância do projeto.

“Somos um município com 194 quilômetros quadrados. As máquinas vão refazer todas as nossas estradas, que foram extremamente prejudicadas pelas chuvas. É algo estruturante para a cidade, tendo em vista que Florestal possui a agropecuária como principal mote econômico”, afirmou o prefeito de Florestal, Wagner dos Santos Júnior.

“Nosso município é margeado por 73 quilômetros de calhas do Rio Paraopeba, então foi muito afetado pela tragédia. A chegada desta máquina vai ajudar toda a população ribeirinha, mas mais do que isso, toda a cidade de Esmeraldas. Hoje, temos mais de 3 mil quilômetros de ruas e estradas de terra”, explicou o vice-prefeito de Esmeraldas, Rodrigo Sampaio.

Os modelos dos equipamentos entregues, assim como a participação no projeto, foram definidos pelas respectivas prefeituras, tendo como base as orientações técnicas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG). Dentre os mais solicitados estão motoniveladoras (18), pás carregadeiras (16) e rolos compactadores (13). O valor investido, aprovado pela auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), foi de R$ 48.976.064,61.

Fase dois

O projeto conta ainda com a segunda fase, que se encontra em execução e prevê a realização de capacitações técnicas aos operadores, além de treinamentos práticos com foco no uso dos veículos para uma recuperação sustentável e ecológica das estradas rurais. O desenvolvimento da iniciativa também recebeu orientação técnica da Seapa, por meio da Superintendência de Logística e Infraestrutura Rural.

O superintendente de Logística e Infraestrutura Rural, Ronaldo Lima Rodrigues, ressalta a importância da iniciativa. “Nosso projeto tem um foco ambiental. A gente sabe que a aquisição das máquinas e implementos é importante dentro do processo, mas também há um diferencial, na parte técnica, que contempla a capacitação dos operadores dessas máquinas no município, para a melhor execução possível, na prática, da recuperação de estradas. As estradas bem construídas, planejadas e estruturadas evitam o carreamento de solos, assoreamento de rios e nascentes. Nós da área técnica da Seapa estamos acompanhando a execução deste projeto nos 25 municípios “, explicou.

Ambas as fases somam um investimento de aproximadamente R$ 51,5 milhões, sendo R$ 48.976.064 para a fase 1 e R$ 2.519.397 para a fase 2, conforme aprovado pela auditoria.

Municípios comtemplados

Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

Reparação socioeconômica

O projeto “Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental” compõe o Anexo I.3 do programa de Reparação Socioeconômica do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.

A execução do projeto é realizada pela Vale sob acompanhamento de auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas e fiscalização dos compromitentes, Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais.  Informações sobre todos os projetos de fortalecimento do serviço público executados na região atingida podem ser acessadas no portal da auditoria neste link.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770