A audiência extraordinária de conciliação ocorrida nesta quinta-feira no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre o Estado de Minas Gerais, representado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), e a Vale foi marcada por avanços nas discussões de nove premissas apresentadas pela mineradora como condicionantes à homologação do acordo histórico que visa a reparação dos danos socioeconômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em janeiro de 2019.

A segunda audiência, com grande possibilidade da homologação do acordo judicial, foi agendada para 17 de novembro de 2020. O avanço das negociações em relação às premissas é fundamental para a extinção consensual do processo e foi ressaltado pelo Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa. Das nove premissas, sete foram afastadas na sessão desta quinta-feira.

“Destaco a importância do diálogo institucional entre as instituições jurídicas e a postura de parceria do Tribunal de Justiça em permitir que se caminhe na cultura da consensualidade em comparação à cultura da litigiosidade, o que proporcionará uma solução mais célere ao caso. Reparando, primeiramente, os atingidos e, num segundo momento, o conjunto de projetos de fortalecimento do serviço público, com realização de vários empreendimentos em prol, sobretudo, das áreas da saúde, educação e segurança pública”, disse o Advogado-Geral.

A proposta do acordo foi construída conjuntamente entre o Estado, Ministério Público e Defensoria Pública. Em petição apresentada em 25 de agosto de 2020, foi apresentada petição em que o Estado requereu indenização/compensação, a título de danos econômicos sofridos, mediante o custeio de projetos. No pedido, foi destacada a necessidade de reparação imediata de todos os danos causados pela ré.

O objetivo da proposta de acordo em discussão é a reparação integral, célere e efetiva de danos, impactos e prejuízos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento. O acordo contempla projetos estruturantes voltados à reparação da região atingida, com impactos regionais e para a sociedade mineira de uma forma geral. 

“São 160 projetos, todos direcionados ao município de Brumadinho e ao conjunto dos municípios que compõem a calha do rio Paraopeba. Um importante projeto é o da mobilidade, a construção do Rodoanel (na Grande BH). Também o que visa a segurança hídrica: a construção de equipamentos que permitirão a ligação da bacia do Paraopeba à bacia do rio das Velhas, afastando risco de desabastecimento de água para a Grande BH”, exemplificou Sérgio Pessoa.

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O Advogado-Geral do Estado reforçou que todo empenho do Estado e das instituições jurídicas em busca do acordo não apagam a dor, o sofrimento e as perdas causadas às famílias das vítimas (270 pessoas morreram no desastre e 11 corpos ainda não foram localizados) e à população mineira: “Essa mediação não extingue as ações indenizatórias individuais”.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, considerou a audiência como muito proveitosa: “A sessão de conciliação foi muito proveitosa e a Vale e as instituições jurídicas presentes estão muito empenhadas em realizar o acordo. Agora, com o afastamento de quase todas as premissas postas pela Vale, acredito que em 17 de novembro seja possível chegar a um acordo final”.

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A Vale apresentará uma proposta do valor monetário a ser ressarcido e a Advocacia-Geral do Estado e as outras partes se manifestarão em até 24 horas antes da próxima audiência.

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Processos:
5010709-36.2019.8.13.0024
5026408-67.2019.813.0024
5044954-73.2019.8.13.0024
5087481-40.2019.8.13.0024

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