O c​​​​​​oordenador da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC) da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, procurador do estado Cléber Reis Grego, ministrou palestra, na sexta-feira, em Varginha, sobre o fomento à cultura da consensualidade por meio de soluções céleres e eficazes. O evento reuniu procuradores do estado, servidores do administrativo e estagiários das unidades da AGE-MG no Sul de Minas.

A CPRAC promove possibilidades para a solução de controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a administração pública estadual, sejam elas entre os próprios órgãos ou entidades ligados ao Executivo mineiro ou em relação a particulares ou outros entes federados.

Neste ano, a CPRAC participou da construção de importantes acordos para a população mineira. Em março, por exemplo, um acordo extrajudicial, celebrado junto no âmbito do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais, definiu regras para a proteção do pico da Serra da Piedade, em Caeté, na Grande BH.

A reunião em Varginha foi a primeira realizada pela CPRAC com as unidades da AGE no interior. No encontro, Grego apresentou a legislação que trata do assunto e dados que reforçam os benefícios de acordos judiciais e extrajudiciais, sobretudo em casos já pacificados pelos tribunais.

A título de ilustração, o prazo médio para a efetivação de acordos na CPRAC, em 2022, foi de 176,4 dias, o que corresponde a menos de 10% do prazo médio da tramitação de processos no país.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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