Como parte do seu Planejamento Estratégico para o período 2020/2027 e do seu Plano de Integridade, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais lançou nesta segunda-feira mais uma fase da campanha de publicização do projeto que implementou a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2021) no âmbito da instituição.

Trata-se de um conjunto de conteúdo institucional (vídeos, banners, flyers) que estimula o engajamento de procuradores do Estado, servidores do administrativo, colaboradores terceirizados e estagiários com o Manual de Interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados elaborado pela AGE-MG.

Veja um dos vídeos da campanha (reportagem continua abaixo).

Lançado em agosto de 2021, o Manual é um marco na advocacia pública mineira, pois está alinhado ao movimento de vanguarda que impulsiona a administração pública a assumir o papel de garantidora dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre formação da personalidade individual.

Dessa forma, a publicização do conteúdo do Manual de Interpretação da LGPD entra em nova fase. Nas plataformas digitais (site, intranet e redes sociais), orientações da aplicação da LGPD no cotidiano da AGE serão divulgadas em vídeos, banners e flyers.

Em complemento ao formato digital, peças físicas foram afixadas na sede, em Belo Horizonte, e nas unidades do interior e em Brasília. ​Em todas as peças haverá um QR Code com acesso à íntegra do Manual de Interpretação da LGPD.

(Reportagem continua abaixo das imagens. Clique para ampliá-las).

​​​​​​A Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo e coordenadora do Grupo de Trabalho que implementou a LGPD no órgão, Ana Paula Muggler Rodarte, destaca que o reforço na divulgação interna da aplicação da Lei Federal nº 13.709/2021 no dia a dia da AGE-MG demonstra o empenho do público interno no alinhamento com as diretrizes da LGPD a nível global, sobretudo, às dos governos federal e estadual. 

“Também estão em consonância com o Planejamento Estratégico da AGE e com o Plano de Integridade da instituição. Estamos engajados na ampliação dos trabalhos que reconhecem a atuação decisiva na conscientização, sensibilização e condução de atividades em conformidade com as normas pertinentes ao tema proteção de dados e seus impactos no setor público”, enfatizou a Advogada-Geral Adjunta para o Consultivo.

Clique aqui para ler o Manual de Interpretação da LGPD elaborado pela AGE-MG.

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