A empresa CCR Aeroportos assumiu oficialmente no domingo passado as operações do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, concedido à iniciativa privada pelo Governo de Minas Gerais por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).

A outorga fixa, da ordem de R$ 34 milhões, ocorreu em sessão pública na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo, em outubro de 2021.

O valor representou ágio de 245,29% sobre o valor mínimo previsto no edital (R$ 9,8 milhões), analisado pela AGE-MG na Nota Jurídica número 5812, emitida pelo Procurador Érico Andrade e aprovada pelo Procurador-chefe da Consultoria Jurídica (CJ), Wallace Alves dos Santos, e pelo próprio Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

Ainda em 2021, reforçando o trabalho da área consultiva, a AGE orientou, no âmbito do contencioso, sua Procuradoria de Demandas Estratégicas (PDE) para monitorar eventuais ações que pudessem prejudicar o trâmite programado da licitação.

O trabalho da AGE ajudou a garantira a assinatura do contrato de concessão, em fevereiro deste ano. O acordo prevê serviços de operação e conservação pelo prazo de 30 anos, com investimentos previstos de R$ 151 milhões.

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“A partir de agora, o Aeroporto da Pampulha passará a receber todas as melhorias que merece, o que vai beneficiar de forma geral toda a região. O Estado acompanhará de perto esse movimento, e acredito que em breve o terminal já estará em um novo patamar de qualidade”, avalia o Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato. 

As primeiras ações da CCR Aeroportos serão na requalificação da infraestrutura, na sinalização, pintura, aplicação de nova identidade visual, higiene e limpeza, entre outros serviços que serão percebidos de maneira mais imediata pelos clientes. Simultaneamente à operação e às primeiras intervenções, relacionadas às obrigações previstas no contrato de concessão, a empresa começa agora a refinar os cronogramas e projetos de investimentos. A companhia também já está em contato com parceiros, analisando oportunidades para a viabilização de oportunidades e negócios.

O Aeroporto da Pampulha atende, atualmente, ao tráfego de aeronaves da aviação executiva e da aviação geral, sendo um dos principais polos de manutenção de aeronaves e helicópteros do país.

Há em funcionamento quase 30 hangares, de diversas empresas. Nos últimos cinco anos, a média anual no aeroporto foi de 323,9 mil passageiros transportados e movimentação de 41,5 mil aeronaves.

A estrutura está instalada em uma área de quase dois milhões de metros quadrados, na Pampulha, a cerca de oito quilômetros do Centro de Belo Horizonte e conectada a importantes eixos viários, além de estar próxima de grande parte de equipamentos públicos como o Conjunto Arquitetônico da Pampulha (Museu de Arte Moderna, Casa do Baile e Igreja São Francisco), o Estádio Governador Magalhães Pinto (Mineirão), o Ginásio do Mineirinho, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Fundação Zoobotânica e vários parques ecológicos.

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