O Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Sérgio Pessoa, recebeu nesta quarta-feira as visitas do Secretário de Infraestrutura (Seinfra), Fernando Scharlack Marcato, e do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), Marcus Vinícius Lopes, para uma reunião de trabalho a respeito de tratativas jurídicas relacionadas ao programa Destrava Minas e concessões públicas.

Também participaram do encontro a Advogada-Geral Adjunta na área do Consultivo, Ana Paula Muggler Rodarte; o Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica, Wallace Alves dos Santos; a chefe do Núcleo de Estruturação de Projetos da Seinfra, Fernanda Alen; a gestora do Núcleo de Governança e Gestão, Izabel Ferreira; e a Procuradora do Estado no DER, Fernanda Aguiar.

Os processos de licenciamento ambiental para obras em rodovias concessionados em Minas Gerias já tiveram importantes avanços em fevereiro, quando o Conselho de Política Ambiental (Copam) aprovou a Licença de Operação para a atividade de pavimentação e melhoramento da malha rodoviária sob responsabilidade de uma concessionária na MG-050, BR-491 e BR-265, além do Licenciamento Ambiental das obras de ampliação da BR-135, concedida a outra empresa.

O Estado também homologou, na última terça-feira, a primeira concessão pública de atividades de ecoturismo e visitação dentro do Programa de Concessão de Parques Estaduais. Haverá investimento privado, da ordem de R$ 12 milhões, em melhorias estruturais e reformas dos espaços que integram a Rota das Grutas Peter Lund. Dessa forma, o Estado irá economizar aproximadamente R$ 4 milhões por ano com gastos de manutenção de unidades.

A otimização do recurso público por meio da retomada de obras paralisadas em razão de pendências judiciais também é um dos objetivos do Destrava Minas, o programa instituído pelo Tribunal de Justiça, em fevereiro, com apoio do Estado. A AGE está levantando obras emperradas e com possibilidade de serem retomadas por meio da solução consensual de conflitos na seara dos Cejuscs.

A reunião de trabalho ocorrida na AGE nesta quarta-feira foi a primeira entre as três instituições após o lançamento do Destrava Minas e o avanço de processos de licenciamento ambiental para obras em rodovias concessionadas. Outras reuniões ocorrerão, com objetivo de monitorar e garantir amparo jurídico e ao mesmo tempo preventivo à elaboração de projetos e à execução de obras.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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