Reunidos no antigo Convento do Carmo, sede do Centro Cultural da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), 25 representantes das Procuradorias-Gerais dos Estados discutiram nesta quinta-feira as propostas do governo federal para modificações do IPI e do ICMS sobre combustíveis. O Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, foi um dos participantes.

O presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia Rocha, que é Procurador-Geral do Estado do Maranhão, afirmou que o tema é muito complexo: “Decidimos elaborar um parecer conclusivo que vai ser apresentado no máximo até terça-feira ao Fórum de Governadores para que os Estados tenham subsídios para tomar a decisão se irão buscar ou não alguma medida para se posicionar em relação a esse ato do governo federal através da Lei Complementar 192”.

“O parecer a ser realizado pelo Conpeg será um instrumento importante por oferecer elementos jurídicos que irão ​​​subsidiar a decisão do Fórum dos governadores quanto as propostas do governo federal para modificações da legislação tributária por meio da Lei Complementar 192/2022”, disse o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro.

O presidente do Conpeg explicou que está em jogo perdas grandes de arrecadação para os estados, o que tem preocupado os governadores e os demais secretários de estado que lidam com a questão orçamentária, como os titulares da Fazenda e Planejamento. 

​​​​​Essa preocupação dos Estados motivou a consulta ao Conpeg, que assessora o Fórum dos Governadores, para buscar alternativas diante da proposta feita pela Lei Complementar aprovada no âmbito federal.

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