O Procurador-Chefe da 1ª Procuradoria de Dívida Ativa da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), Gustavo Chaves Carreira Machado, se reuniu com os juízes da 2ª e da 3ª Varas de Feitos Tributários do Estado, respectivamente, Marcelo da Cruz Trigueiro e Maria Luiza Santana Assunção, para tratar de assuntos que visam a virtualização de 28 mil processos de execução fiscal que ainda tramitam em papel.

Em agosto passado, um acordo histórico entre o Poder Judiciário e diferentes instituições resultou na criação de um grupo interinstitucional, liderado pelo TJMG, com objetivo de alcançar a virtualização e a digitalização de aproximadamente 2 milhões de processos.

Em setembro passado, o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, e o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, assinaram o Termo de Cooperação 219/2020, que prevê a digitalização e virtualização dos processos de execução fiscal, em conformidade com a Portaria Conjunta da Presidência 1.026, de 13 de julho de 2020.

Caberá à AGE, por exemplo, a cessão de estagiários e aprendizes vinculados à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom), que terão a missão de ajudar na execução dos trabalhos de digitalização nas dependências do Tribunal.

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