O procurador do Estado Cléber Reis Grego representou a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) no Fórum Nacional das Câmaras de Mediação dos Estados e Distrito Federal (Fonacasc) e no Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), ambos em Fortaleza (CE), nesta quinta-feira.

A mediação de conflitos em busca de uma solução célere e eficaz por meio da autocomposição é uma das bandeiras da AGE-MG. Para isso, a instituição tem a sua Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), na qual o próprio Cléber Reis Grego é o coordenador.

Neste ano, em parceria com o Ministério Público e outras instituições, a CPRAC construiu importantes acordos em favor da população mineira.

Um deles visa a proteção da Serra da Piedade: foram acordadas regras para trânsito de veículos nas vias de acesso ao local. Em outro, junto a uma cervejaria no Sul de Minas, as negociações foram fechadas para proteger o meio ambiente e gerar vagas de emprego na região.

Experiências como estas foram trocadas pelos procuradores no Fonacasc. “A autocomposição, diante de temas em disputas nos tribunais, é o melhor caminho para a resolução de conflitos. Isso gera economia de tempo e economia de recurso público, que pode ser aportado em áreas como saúde, educação, etc”, disse o procurador.

Conpeg

Cléber Reis Grego também representou a AGE-MG na reunião do Conpeg, que entre outros assuntos discutiu o acordo federativo firmado com a União para ressarcimento das perdas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerado conquista histórica liderada pelo colegiado.

Também foi abordado o tema da judicialização da saúde e anunciado o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública, no Congresso Nacional, em 25 de abril. A intenção da criação da Frente já havia sido tratada em reunião do Conpeg, no mês de março, em Salvador, com a participação do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU).

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