Visando o fomento à cultura da desjudicialização e em busca do melhor atendimento à população, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) firmou, nesta quinta-feira (9.12), termo de cooperação técnica (TCT) com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Defensoria Pública de Minas Gerais para viabilizar a incorporação ou elaboração de protocolos de fornecimento provisório, via Comissão de Farmácia e Terapêutica, de itens de saúde com altos índices de ações judiciais no Estado.

Em princípio serão oferecidos os medicamentos Ranibizumabe e Aflibercept, ambos indicados para o tratamento da perda de visão. O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, pelo secretário estadual de Saúde, Fábio Bacheretti Vitor, e pelo advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro. A solenidade ocorreu na Defensoria Pública.

​​​​​​​De acordo com o defensor-geral Gério Patrocínio Soares, respostas rápidas às demandas, principalmente na área de saúde, aumentam a credibilidade no trabalho das instituições e a confiabilidade do cidadão no Estado. “Soluções administrativas, além de agilizar o fornecimento, reduzem os custos para o Estado e permitem a ampliação do atendimento em outras áreas”, afirmou.

Para o advogado-geral do Estado, Sérgio de Castro, o TCT com a Defensoria Pública, “que possui um trabalho qualificado, principalmente na área da desjudicialização da saúde, permitirá que tanto a advocacia privada quanto o Judiciário tenham a compreensão da importância de se buscar na via administrativa a solução para o fornecimento de medicamentos”.

O secretário de Saúde, Fábio Bacheretti, ressaltou a qualidade técnica e científica do Termo. “Continuaremos trabalhando para a convergência de ações que permitam, em breve, a construção de novos protocolos, uma vez que atuar desta forma proativa é bem mais interessante para o Estado e para o cidadão do que aguardar uma decisão judicial”, disse.

Pelo Termo de Cooperação Técnica, a Secretaria Estadual de Saúde vai fornecer os medicamentos com alto índice de judicialização até que a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) defina a competência de qual unidade federativa deve financiá-lo.

Após o início do fornecimento pela Farmácia do Estado, a AGE vai solicitar a suspensão dos processos judiciais relacionados aos medicamentos em questão que estejam em curso.

Reportagem continua abaixo do vídeo da AGE-MG.

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Plano Geral de Atuação

A busca por soluções administrativas e consequente desjudicialização de demandas é uma das metas do Plano Geral de Atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais. O objetivo é reduzir em 30% a judicialização, principalmente em ações relacionadas a medicamentos.

Segundo o coordenador da Defensoria Especializada em Saúde Pública, Bruno Barcala Reis, a intenção da Instituição é sempre a busca pela qualidade na prestação do serviço à população, priorizando a via soluções não judicializadas.

De acordo com o defensor público em atuação na especializada da Saúde, Rodrigo Audebert Delage, são poucos os medicamentos que são muito demandados. “Se criarmos protocolos de cooperação para o fornecimento de parte deles, do ponto de vista da Defensoria Pública, reduziremos em mais de 30% a judicialização. Atendendo, do ponto de vista orçamentário, de forma menos onerosa uma universalidade de pessoas que precisam destes medicamentos”, explicou.

Participaram também da solenidade de assinatura a chefe de Gabinete da DPMG, defensora pública Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; a advogada-geral adjunta do Contencioso, Margarida Maria Pedersoli; a procuradora do Estado, Cristiane Elian; a coordenadora de Projetos, Convênios e Parcerias da DPMG, defensora pública Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser; e a coordenadora da Defensoria Pública do Juizado Especial da Fazenda Pública, Isabella Marques Pastore.

Com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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