Neste 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) reforça seu compromisso em atuar de forma conjunta e cooperativa com os órgãos e entidades que se empenham no combate à sonegação fiscal, ao desvio de recursos públicos e em outras ações ilícitas que causem prejuízo ao erário e, consequentemente, à população mineira.

Nesta gestão, por exemplo, a AGE-MG assinou os três primeiros acordos de leniência da história do Estado com empresas que cometeram fraudes em obras e programas públicos entre 2004 e 2011. Somente nestes casos, os valores a serem devolvidos à população mineira somam R$ 374 milhões.

As negociações ocorreram por meio de um trabalho conjunto da AGE-MG com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e sob a interveniência do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Veja abaixo três vídeos com entrevistas concedidas sobre os acordos de leniência com o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e os procuradores Paulo de Tarso e Cássio Andrade.

Veja abaixo três vídeos com entrevistas concedidas sobre os acordos de leniência com o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro; e os procuradores Paulo de Tarso e Cássio Andrade.

Selo

Em razão do empenho da AGE-MG contra a corrupção e à conclusão da autoavaliação de aderência às boas práticas de prevenção e combate à fraude, a instituição recebeu, em 2021, o selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), lançado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

Em Minas Gerais, o PNPC é conduzido pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG), da qual a AGE-MG também faz parte. O recebimento do selo reforça a demonstração pública do compromisso da instituição com projetos em favor da melhoria dos controles, da governança e da integridade em suas rotinas.

Clique aqui para saber mais sobre o PNPC.

CIRA

A AGE-MG também é uma das instituições protagonistas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), cuja rede é integrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pelo Tribunal de Justiça (TJMG), pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp), pela Polícia Civil e pela Polícia Militar.

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

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