O Governo de Minas Gerais e instituições jurídicas que representam o Poder Público, como a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), encerraram as audiências de negociação com a mineradora Vale após não aceitarem, nesta quinta-feira (21/1), nova proposta apresentada pela empresa para a reparação dos danos causados pelo rompimento de barragem em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019. Com isso, caso a Vale não apresente uma nova proposta até a próxima sexta-feira (29/1), o processo irá voltar para julgamento na primeira instância na Justiça.

A audiência extraordinária de conciliação desta quinta-feira teve a participação do Governo de Minas, AGE-MG, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal e representantes da Vale, mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os valores foram considerados insuficientes para garantir a recomposição dos danos causados à população atingida e ao Estado de Minas Gerais, de acordo com o secretário-geral do Estado, Mateus Simões.

O secretário-geral ainda afirmou que acredita que a Justiça será feita, seja pelo acordo ou por meio da condenação da empresa.

Reconhecimento de responsabilidade

“Este acordo será celebrado como o maior acordo da história do Brasil ou a condenação chegará como a maior da história do Brasil”.

Ele lembrou, ainda, que os recursos obtidos com a possibilidade de acordo ou condenação serão utilizados para garantir a prestação de melhores serviços à população mineira.

“Não é admissível que o número apresentado pela Vale não permita que as escolas sejam reconstruídas, que as delegacias sejam refeitas, que a polícia se reestruture, que os hospitais possam prestar um serviço de qualidade, que a segurança hídrica seja garantida, que a água seja tratada e que o meio ambiente seja efetivamente restaurado”, finalizou Simões.

Dentro do acordo, as instituições também vinham defendendo uma solução definitiva para o auxílio emergencial, que será comprometido com a não efetivação do acordo.

Entenda

A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública Estadual (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) e a empresa Vale teria como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Uma das premissas básicas estabelecidas na negociação foi a de que qualquer acordo não prejudicasse o pagamento dos auxílios emergenciais a moradores da região ou o pleito de atingidos por indenizações individuais, constituindo-se como uma obrigação adicional para a Vale, de reparar dentro da lógica do dano coletivo e de custear imediatamente uma série de projetos para reparação da região.

O Governo de Minas, desde o desastre, empenhou forças para garantir o suporte necessário aos atingidos, com a presença de diversos órgãos estaduais, como o Corpo de Bombeiros e a Defensoria Pública, momentos após a tragédia e permanentemente desde então, apoiando a comunidade e diagnosticando as necessidades específicas da população impactada e os prejudicados pelo rompimento da barragem.

Em agosto de 2020, foi apresentada pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais e Defensoria Pública de Minas Gerais petição à Justiça de pagamento por parte da Vale de R$ 54,6 bilhões, sendo R$ 28 bilhões a título de danos morais coletivos e sociais e 26,6 bilhões a título de compensação socioeconômica à sociedade mineira. Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União também foram signatários da petição. O pedido foi negado e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desde então, vinha mediando as tentativas de acordo em audiências de conciliação entre as partes.

Fonte: Agência Minas

Assessoria de Comunicação da AGE-MG

• comunicacao@advocaciageral.mg.gov.br
• (31) 3218-0770