O Estado de Minas Gerais prevê quitar R$ 997 milhões em precatórios no próximo ano. O plano de pagamento foi homologado pelo Tribunal de Justiça, nesta terça-feira, em evento no próprio TJMG. 

Conforme determina a legislação, o plano de precatórios é encaminhado anualmente ao TJMG pelo Estado, por meio de sua Advocacia-Geral (AGE-MG), no exercício anterior ao do pagamento. 

Pela proposta, metade do valor será destinada ao pagamento em ordem cronológica de apresentação dos precatórios. A outra metade será destinada aos acordos diretos em precatórios.

O plano contempla o pagamento de precatórios em todos os tribunais aos quais o Estado tem dívidas, como o de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMM), o Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região e o Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

“A homologação do plano reforça o  compromisso do Estado no cumprimento das suas obrigações em prol dos judicionados, que é papel do Estado com apoio da Advocacia-Geral, mas, ao mesmo tempo, com postura de vanguarda do Tribunal de Justiça, sobretudo em relação aos acordos diretos, que têm representado, nesse período recente, um incremento do deságio, a cada ano, e numa realização da liquidação desses precatórios de maneira efetiva” disse o Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa. 

“Em relação ao exercício de 2022, houve considerável queda do valor nominal de precatórios expedidos contra o Estado  (administração direta e a indireta), sendo certo que o valor total inscrito em todos os tribunais foi estimado em R$ 203,8 milhões, valor inferior à média histórica dos últimos cinco anos (R$ 377 milhões). Ou seja, o trabalho de defesa do Estado realizado pela AGE-MG surtiu o efeito de reduzir em 46% o total de ingresso de precatórios no exercício de 2022”, explicou Fábio Nazar, procurador-chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatório e Trabalho.

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