O Governo de Minas Gerais informa que irá destinar mais R$ 30 milhões para o pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com o objetivo de ampliar o número de servidores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a serem beneficiados.
A proposta foi homologada em audiência de conciliação com sindicato representante dos servidores, realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e assinada por Procuradores do Estado e representantes da Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Dessa forma, serão incluídos no rateio os profissionais das Superintendências Regionais de Ensino (SREs), do Órgão Central, da Fundação Helena Antipoff (FHA) e do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que fizerem jus ao pagamento, conforme os critérios estabelecidos pela nova lei do Fundeb. As novas carreiras contempladas são as seguintes: profissionais da educação básica (Lei 15.293/04); profissionais da Educação Básica da Fundação Helena Antipoff; e profissionais da Educação Básica do Colégio Tiradentes da PMMG.
O valor a ser repassado é de R$ 30.437.635. O pagamento desse montante será dividido entre os servidores seguindo os mesmos critérios utilizados em dezembro de 2021 e ocorrerá até o fim de abril de 2022.
No dia 20 de janeiro, já haviam sido distribuídos R$ 539 milhões do Fundeb entre os servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas estaduais durante o último ano, contemplando cerca de 226 mil cargos.
Vale lembrar que o governador Romeu Zema anunciou reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais, incluindo os da Educação. O percentual estabelecido é o que a Lei de Reponsabilidade Fiscal (LRF) permite atualmente.
Em 2021, Minas Gerais alcançou o maior investimento em educação de sua história, com a destinação de R$ 17,7 bilhões para a Manutenção e Desenvolvimento de Ensino, crescimento de 79% em relação a 2015 (R$ 9,9 bilhões) e de 28% em relação a 2020 (R$ 13,8 bilhões).
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